• A conduta criminal militar: o Causalismo Penal como método de proteção de bens jurídicos militares
  • Military criminal behavior: the Criminal Causalism as a defense method of military legal assets
  • João Fabrício Dantas Júnior
    • Resumo
    • A pesquisa foi motivada pela adoção do Causalismo Penal à conduta, junto ao Artigo 33 do Código Penal Militar. Desse modo, à medida que se posicionam o dolo e a culpa na Culpabilidade, terceiro substrato analítico do delito militar, relegando a conduta criminal à mera mecanicidade, efeitos reflexos em atos investigativos e processuais-probatórios ganham relevância no referido procedimento. Averiguar-se-á como o Causalismo Penal interfere na produção de provas e em seu ônus, nas decisões da Justiça Militar e na proteção dos bens jurídicos protegidos pela norma penal militar. Na pesquisa, adotou-se o método dedutivo de argumentação e conclusão, conduzido por revisão de literatura, composta por fontes doutrinárias, jurisdicionais e, ainda, legais. O emparelhamento comparativo entre a analogia do delito militar e seu Causalismo Penal, de um lado, e a analogia do delito comum, especificamente nas suas condutas delituosas e no seu Finalismo, adotado em 1984, possibilitará vislumbrar os argumentos e as eventuais conclusões alcanças durante a pesquisa.
    • Palavras-chave
    • conduta penal militar; causalismo; finalismo.
    • Referências
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    • Abstract
    • The research was motivated by the adoption of Criminal Causalism to conduct, along with Article 33 of the Military Penal Code. Thus, as long it took place intent and guilt in Culpability, the third analytical substrate of military crime, relegating criminal conduct to mere mechanicity, reflex effects in investigative and procedural-evidence acts gain relevance in that procedure. It will be investigated how Criminal Causalism interferes in the production of evidence and its burden, in the decisions of the Military Justice, in the protection of legal interests protected by the military criminal law. Along with the research, the deductive method of argumentation and conclusion was adopted, conducted by a literature review, composed of doctrinal, jurisdictional and legal sources. The comparative pairing of the analogy of the military crime, and its Criminal Causalism, on the one hand, and the analogy of the common crime, specifically in its criminal conducts and in its Finalism, adopted in 1984, will make it possible to unveil the arguments and eventual conclusions reached through the search.
    • Keywords
    • military criminal behavior; causalism; finalism.
    • pt_BR