• A institucionalização da Polícia Judiciária Militar: uma necessidade premente
  • The institutionalization of the military judicial police: an urgent need
  • 1) Luciano Moreira Gorrilhas; 2) Cláudio Amin Miguel; 3) Marcio Renato Alves Barbosa
    • Resumo
    • Os militares das Forças Armadas, além das funções delineadas na Constituição Federal, exercem atividades investigativas inerentes à Polícia Judiciária Militar. Nesse sentido, por existirem profundas diferenças técnicas e estruturais entre as investigações realizadas por militares das Forças Armadas e as implementadas pelas Polícias Judiciárias dos Estados e pela Polícia Judiciária Federal, a condução do Inquérito Policial Militar deve ser exercida com mais cautela e dinamismo, a fim de se evitar que falhas cometidas durante o procedimento investigativo possam prejudicar o resultado final da investigação que será destinada ao Ministério Público Militar. Dessa forma, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares. A institucionalização da Polícia Judiciária Militar pode trazer vantagens e benefícios para a Justiça Militar e para toda a sociedade.
    • Palavras-chave
    • Forças Armadas. Polícia Judiciária Militar. Institucionalização.
    • Referências
    • A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, 1. 2015, Brasília, DF. Anais. Brasília, DF: Escola Superior do Ministério Público da União, 2015.
      BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Brasília, DF< http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 15 mar. 2016.
      BRASIL. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Brasília, DF, 21 out. 1969. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 16 mar. 2016.
      BRASIL. Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Brasília, DF, 21 out. 1969. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 16 mar. 2016.
      BRASIL. Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF, 3 out. 1969. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 17 mar. 2016.
      BRASIL. Marinha. DGPM. DPGM-315 – Normas sobre Justiça e disciplina na Marinha do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, de 13 Jan 2011.
      DUARTE, A. P. A Perícia Criminal como Elemento Instrutório do Processo Penal. p. 49-70. In: Revista do Ministério Público Militar. n. 18 (2008). – Brasília: Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
      DUARTE, A. P.; CARVALHO, J. C. C. Visão crítica sobre a Polícia Judiciária Militar. p. 11-36. In: Revista do Ministério Público Militar. Ano 40, n. 25 (nov. 2015). – Brasília: Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
      GORRILHAS, L. M.; BRITO, C. A. A Polícia Judicária Militar e seus desafios: aspectos teóricos e práticos. Nuria Fabris Editora, 2016.
      MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA. Organizado por Eduardo Borba Neves, Clayton Amaral Domingues. Rio de Janeiro, RJ, EB/CEP, 2007.
      MENEZES, C.; LEUTZ, D. Maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia. Jornal da Globo, Rio de Janeiro, 29 abril 2014. Disponível em < http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/04/maioria-dos-crimesno-brasil-nao-chega-ser-solucionada-pela-policia.html> Acesso em: 20 jul. 2016.
      MIRANDA, D. Justiça Militar da União cumpre missão nas operações de pacificação dos complexos da Penha e Alemão. p. 14-19 In: STM em Revista. ANO 8 | Nº 9 | OUTUBRO 2012. Brasília: STM, 2012.
      NEVES, M. A. M. P. Delegacia de Polícia Judiciária Militar: uma experiência exitosa. Rio de Janeiro: Comando Militar do Leste, 2012. 4 p. Relatório.
    • Abstract
    • The military, in addition to the functions outlined in the Federal Constitution, have investigative activities related to the military judicial police. There are deep technical and structural differences between the investigations carried out by the military and the investigations performed by the members of the State Judicial Police. Due to this circumstance, the manage of the military inquiry must be conducted with caution and dynamism in order to avoid mistakes which could harm the final result of the investigation addressed to the Military Prosecutor Office. Therefore, the Navy, the Army and the Air Force must improve its investigative and forensic tools in order to collect evidence and to identify criminal responsibility related to military crimes. The military judicial police can bring advantages and benefits to the military justice system and the whole society.
    • Keywords
    • Armed Forces. Military Judicial Police. Institutionalization.
    • pt_BR