• A justiça de transição no Brasil: perspectivas, normatização e efetividade
  • Marcos José Pinto
    • Resumo
    • O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem crítica ao instituto jurídico denominado Justiça de Transição, delimitando-se o tema ao nosso país. Far-se-á uma investigação a fim de se conhecer a sua origem, o seu conceito e os objetivos a serem alcançados com esse caminho jurídico, bem assim, as perspectivas e expectativas que podem resultar de sua aplicação, sua necessidade, conhecer seus pilares de sustentação, sua normatização, enfim, aferir e verificar a efetividade da incidência da Justiça de Transição no Brasil após a nossa redemocratização. Também será realizada uma análise sobre a atuação do Ministério Público acerca do tema, verificando-se as ações judiciais até agora interpostas. Ainda será abordada a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso Gomes Lund.
    • Palavras-chave
    • Justiça de Transição. História. Importância. Expectativas. Efeitos.
    • Referências
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    • Abstract
    • This paper’s objective is to make a critical approach to the juridical institute named as Transitional Justice, staking this theme on our country. An investigation of its origins, its concepts and its objectives will be done, intending to know this juridical way, as well as the perspectives and expectations that may result of its application and needs, knowing better their lifts, standards; in short, to survey and to verify the effectiveness of Transitional Justice’s incidence after our return to the democracy. An analysis over the Public Ministry’s actions about this theme will also be carried, intending to verify its juridical actions until now. At last, the Sentence of Inter-American Court of Human Rights that condemned Brazil in Gomes Lund’s case, will be handled.
    • Keywords
    • Transitional Justice. History. Importance. Expectations. Effects.
    • pt_BR