• A natureza jurídica dos animais no direito brasileiro: o que se espera do Ordenamento Jurídico Brasileiro nos próximos anos
  • The Legal Nature of Animals in Brazilian Law: What is Expected of the Brazilian Legal System in the Coming Years
  • 1) Anna Beatriz Podcameni; 2) Patricia Silva Gadelha
    • Resumo
    • Este artigo busca contribuir à discussão sobre a natureza jurídica dos animais não humanos. De início, é analisada a relação dos homens sob o ponto de vista histórico, especialmente no que tange à segregação desses seres vivos com o fim de construir a sociedade ocidental. O nível de consciência senciente detectada em animais leva à conclusão de que eles não possuem tutela adequada na legislação brasileira vigente. No entanto, a evolução e (expansão) dos direitos fundamentais indica uma tendência de reconhecer que os animais não são meros objetos, e sim sujeitos de direitos e proteção, devido a sua mera existência. Essa tendência pode ser observada na jurisprudência, notadamente nos precedentes relativos ao Direito de Família. O artigo conclui que a evolução nesse tema é necessária, e o que se espera é que o diálogo provocado motive a sociedade a reconhecer animais pelo seu valor inerente.
    • Palavras-chave
    • Natureza jurídica. Animais. Legislação. jurisprudência.
    • Referências
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    • Abstract
    • This paper seeks to contribute to the discussion of the legal nature of non-human animals. From the outset, the relationship of humans with animals is analyzed from a historic point of view, especially with regard to the segregation of both living beings for the purpose of constructing our western society. The level of sentience consciousness detected in animals leads to the conclusion that these beings are not properly treated by current Brazilian legislation. However, the evolution and expansion of fundamental rights shows a tendency of considering animals as not mere objects but as subjects of rights and entitled to protection due to their mere existence. This tendency can be observed in legal precedents, notably those regarding Family Law. This article concludes that progression in this matter is necessary and, hopefully, this ongoing discussion will motivate recognizing animals for their inherent worth.
    • Keywords
    • Legal Nature. Animals. Legislation. Precedents.
    • pt_BR