• A necessidade de mudança no modelo de Polícia Judiciária Militar diante das funções contemporâneas do Inquérito Policial: considerações iniciais
  • The need for change in the Military Judiciary Police model in view of the contemporary functions of the Police Inquiry: initial considerations
  • NASCIMENTO, Janaina Soares Prazeres
    • Resumo
    • Mesmo antes da entrada em vigor da Lei nº 13.491/17, responsável pelo aumento da competência, a Justiça Militar da União e seus diversos atores vêm trabalhando para o aperfeiçoamento do sistema de persecução penal, em especial, da fase pré-processual. Apesar de os esforções terem se intensificado, pouco se desenvolveu no sistema de investigação criminal militar. De acordo com as recentes pesquisas, os números que envolvem a apuração e o julgamento de casos mais recorrentes, como o porte de drogas, é desproporcional aos que necessitam uma maior tecnicidade, como os crimes de licitação, organização criminosa e até mesmo os cybercrimes. É fato que alguns crimes não chegam a ser denunciados pela falta de elementos probatórios mínimos e que outros são alcançados pela prescrição. Analisando essas perspectivas, infere-se que a carência técnica das investigações afeta todo o sistema de persecução penal militar que necessita de uma mudança em seu modelo para imprimir maior eficiência.
    • Palavras-chave
    • apuração; crimes militares; polícia judiciária militar; aperfeiçoamento; inquérito policial militar; órgão investigativo.
    • Referências
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    • Abstract
    • Even before the entry into force of Law nº 13.491/17, responsible for increasing competence, the Federal Military Justice and its various actors have been working to improve the criminal prosecution system, in particular, the pre-procedural phase. Although efforts have intensified, little has been developed in the military criminal investigation system. According to recent research, the numbers involving the investigation and judgment of the most recurrent cases, such as drug possession, are disproportionate to those that require greater technicality, such as bidding crimes, criminal organization and even cybercrimes. It is a fact that some crimes are not reported due to the lack of minimal evidence and that others are reached by prescription. Analyzing these perspectives, it is inferred that the technical lack of investigations affects the entire military criminal prosecution system, which needs a change in its model to print greater efficiency.
    • Keywords
    • investigation; military crimes; military judicial police; improvement; military police investigation; investigative body.
    • pt_BR