• ARTIGOS INÉDITOS: Estrita observância do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos pelos Peacekeepers do Brasil na Missão de Paz no Haiti (2004- 2017)
  • Strict observance of International Humanitarian Law and Human Rights by the Peacekeepers of Brazil in the Peace Mission in Haiti (2004-2017)
  • Dehon Padilha Figueiredo
    • Resumo
    • Este estudo tem por objetivo analisar a estrita observância do Direito Internacional Humanitário (DIH) e dos Direitos Humanos pelos peacekeepers do Brasil na missão de paz no Haiti. Desta feita, busca compreender a aplicabilidade das regras insertas pelo DIH aos militares que integraram a missão de paz supracitada. Aborda-se os aspectos gerais da intervenção humanitária. Averíguam-se os fundamentos das intervenções humanitárias na atualidade, em virtude das alterações decorrentes da globalização e do estreitamento das fronteiras. Apresenta- se o conceito de DIH e a aplicabilidade de suas normas. Contextualiza-se a crise vivenciada no Haiti e a operação de paz que teve início no ano de 2004, e que contou com a participação de um grande número de brasileiros. Destaca-se a aplicabilidade das normas de DIH aos integrantes da missão de paz no Haiti. Conclui-se que o Brasil exerceu um importante papel no Haiti, entre os anos de 2004 e 2017, o que contribuiu para que a operação de paz alcançasse os seus objetivos, e o Brasil passasse a ser visto, no cenário internacional, como de grande relevo para o sucesso da missão. Outrossim, concluiu-se pela submissão dos peacekeepers brasileiros na missão de paz no Haiti às normas de DIH e dos Direitos Humanos, o que proporcionou segurança jurídica, principalmente pelas adversidades enfrentadas pelos integrantes da operação de paz naquele país e a necessidade de se resguardar os sujeitos envolvidos.
    • Palavras-chave
    • Direito Internacional Humanitário. Direitos Humanos. Missão de Paz. Haiti.
    • Referências
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    • Abstract
    • This study aims to analyze the strict observance of international humanitarian law (IHL) and human rights by the peacekeepers of Brazil in the peace mission in Haiti. This time, it seeks to understand the applicability of the rules inserted by IHL to the military that integrated the aforementioned peace mission. The general aspects of humanitarian intervention are addressed. The fundamentals of humanitarian interventions are being investigated today, due to the changes resulting from globalization and the narrowing of borders. The concept of IHL and the applicability of its rules are presented. The crisis experienced in Haiti is contextualized and the peace operation that began in 2004, with the participation of a large number of Brazilians. The applicability of IHL rules to members of the peacekeeping mission in Haiti stands out. It is concluded that Brazil played an important role in Haiti, between the years 2004 and 2017, which contributed to the peace operation reaching its objectives and that Brazil started to be seen, in the international scenario, as of great importance for the success of the mission. Furthermore, it concluded that Brazilian peacekeepers were submitted to the IHL and Human Rights standards in the peace mission in Haiti, which provided legal security, mainly due to the adversities faced by the members of the peace operation in that country and the need to protect themselves subjects involved.
    • Keywords
    • International Humanitarian Law. Human Rights. Peace Mission. Haiti.
    • pt_BR