• ARTIGOS INÉDITOS: Garantismo penal: o cavalo de Troia do Sistema de Justiça Criminal brasileiro
  • Criminal guaranty: the Trojan horse of the Brazilian Criminal Justice system
  • Leonardo Giardin de Souza
    • Resumo
    • Este artigo objetiva analisar a influência da doutrina do garantismo penal, criada e sistematizada por Luigi Ferrajoli, na cosmovisão/cultura jurídico-penal em terras brasileiras, criando, por uma estratégia de ocupação de espaços, a obtenção de hegemonia no sistema de justiça criminal, uma mentalidade que termina por favorecer o banditismo, a corrupção e a impunidade de toda sorte de criminosos, bem assim investigar seus reflexos, de forma qualitativa, na repressão insuficiente do fenômeno criminal. Busca-se verificar a existência de relação de causa e efeito entre a distorção do conteúdo das garantias penais e processuais constitucionais e o desequilíbrio causado por elas na relação processual e na política criminal, que favorece indevidamente os criminosos.
    • Palavras-chave
    • Garantismo penal. Luigi Ferrajoli. Jurídico-Penal. Banditismo. Corrupção. Impunidade. Criminoso. Relação processual. Política criminal.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article aims to analyze the influence of the doctrine of criminal guaranty, created and systematized by Luigi Ferrajoli, in the cosmovision /legal-criminal culture in Brazilian lands, creating, through a strategy of occupation of spaces, obtaining hegemony in the criminal justice system, a mentality that ends up favoring banditry, corruption and impunity for all kinds of criminals, as well as investigating their reflexes, in a qualitative way, in the insufficient repression of the criminal phenomenon. It seeks to verify the existence of a cause and effect relationship between the distortion of the content of criminal guarantees and constitutional procedures and the imbalance caused by them in the procedural relationship and in criminal policy, which improperly favors criminals.
    • Keywords
    • Criminal guaranty. Luigi Ferrajoli. Legal-Penal. Banditry. Corruption. Impunity. Criminal. Related searches. Criminal policy.
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