• ARTIGOS INÉDITOS: O direito como instrumento de combate
  • Walisson D’Arc Moizés.
    • Resumo
    • O presente artigo visa trazer para a discussão aquilo que pode ser chamado o papel da guerra jurídica nos conflitos militares. Apresenta, de maneira geral, como o direito pode ser utilizado com instrumento de combate. Neste sentido, demonstra como o direito, no sentido de “norma” ou lei, pode interferir e até decidir os rumos do combate e da atuação das Forças Armadas. Evidente, portanto, que a possibilidade do emprego pelo oponente da guerra jurídica constitui um aspecto a ser considerado na preparação e no decorrer das ações do combate. No contexto das operações, o conhecimento das normas jurídicas regentes do emprego de uma Força Armada é primordial. O estudo das condicionantes legais do emprego, e do uso da força por todos integrantes das Forças Armadas, trará benefícios na confiança e na motivação para o desencadeamento das missões. Com a finalidade de se evitar a guerra jurídica ou de minimizar seus efeitos, deve-se esforçar para munir tanto o Comando e Estado-Maior como os demais integrantes do componente militar de conhecimentos jurídicos indispensáveis conforme os níveis de legalidade que cada operação militar exige. Assim, este tema é importante, na medida em que busca tornar o assunto cada vez mais discutido e entendido, principalmente em razão do crescente emprego das Forças Armadas em Operações de garantia da lei e da ordem.
    • Palavras-chave
    • Militares. Guerra jurídica. Instrumento de combate. Direito internacional. Conflitos armados. Operações de garantia da lei e da ordem. Direitos humanos. Regras de engajamento. Direito operacional militar.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article aims to bring up what may be called as the role of lawfare in military conflicts. It presents, in general, how the law can be used as a combat instrument. In this context, it demonstrates how the law, in the sense of “rule", can interfere and even decide the combat direction and the Armed Forces action. It is therefore evident that the possibility of employment by the lawfare opponent is an issue to be considered in the arrangements and the course of the combat actions. In the context of operations, the knowledge of legal rules that govern the employment of an armed force is essential. The study of legal constraints on employment and the use of force by all members of the Armed Forces will bring benefits in the confidence and motivation to launch missions. In order to avoid a lawfare or to minimize its effects, efforts should be made to provide both the Command and General Staff, as well as the other members of the military component, with indispensable legal knowledge that have to be in accordance with requirements of each military operation. Thus, this theme is important insofar as it seeks to make the issue increasingly discussed and understood, especially due to the increasing use of the Armed Forces in law and order enforcement operations.
    • Keywords
    • Military, lawfare, combat instrument; international law in armed conflicts; law and order enforcement operations, human rights; rules of engagement, military operational law.
    • pt_BR