• ARTIGOS INÉDITOS: O dolo está na mente ou na ação? Um panorama (para além) dos sistemas causalista (CP/40 e CPM/69) e finalista (CP/84)
  • Is the intent in the mind or in the action? An overview (beyond) of the causalist (CP / 40 and CPM / 69) and finalist (CP / 84) systems.
  • Bruno Cortez Torres Castelo Branco
    • Resumo
    • O conceito de dolo é tradicionalmente vinculado a uma perspectiva psicológica que o apresenta como um fato biopsíquico que se passa na cabeça do sujeito e que pode ser objeto de descrição. O sistema causalista (Código Penal de 1940 e Código Penal Militar de 1969) bem como o sistema finalista de delito (Parte Geral do Código Penal comum de 1984) ancoram-se neste paradigma cartesiano da consciência que opõe o interno (alma) ao externo (corpo) como realidades ontologicamente distintas. Ocorre que, se o conteúdo da mente é introspectivo, então o dolo resta inacessível a terceiros por via direta de observação no caso concreto. Sem desconsiderar as relevantes contribuições que lhe precederam, o sistema significativo de delito propõe uma nova formulação conceitual de dolo como domínio de um conhecimento socialmente compartilhado (saber) que expressa o sentido de um compromisso de violação do bem jurídico (querer).
    • Palavras-chave
    • Direito Penal. Direito Militar. Dolo. Intenção. Mente. Ação. Sistema Causalista. Sistema Finalista. Sistema Significativo.
    • Referências
    • ALVES-MARREIROS, Adriano. Hierarquia e disciplina como garantias individuais e para a sociedade: fundamento para afastar a extinção da parte geral do Código Penal Militar. Uma análise das diferenças mais relevantes e essenciais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3446, 7 dez. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23179. Acesso em: 2 abr. 2020.
      ANDRADE, Mauro. Sistemas processuais penais e seus princípios reitores. Curitiba: Juruá, 2013.
      ASSIS, Jorge César. Comentários ao Código Penal Militar: parte geral. Curitiba: Juruá, 2018.
      BRANDÃO, Cláudio. Teorias da Conduta no Direito Penal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n.148, p. 89-95, 2000.
      BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
      BUSATO, Paulo César. Direito Penal: Parte Geral. v. 1. São Paulo: Atlas, 2018a.
      BUSATO, Paulo César. Direito Penal: Parte Especial. v. 2. São Paulo: Atlas, 2018b.
      CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.
      CRUZ, Ione de Souza e MIGUEL, Claudio Amin. Elementos de Direito Penal Militar: parte geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
      DAL RI JR., Arno; GOUVEIA, Kristal Moreira. A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930). Sequência (Florianópolis). 2019, n.81.
      FRAGOSO, Heleno. Lições de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Bushatsky, 1976.
      GALVÃO, Fernando. Direito penal militar: teoria do crime. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
      GARCIA, Basileu. Instituições de Direito Penal. 7ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
      GUARAGNI, Fábio. O Direito Penal na Sociedade de Risco: Teorias de Imputação Objetiva. Revista do Ministério Público (Rio Grande do Sul), v. 75, p. 35-49, 2014.
      HASSEMER, Winfried. Los elementos característicos del dolo. Trad. de María del Mar Díaz Pita. Madrid: Centro de Publicaciones del Ministerio de Justicia, 1990.
      HUNGRIA, Nelson; DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: LMJ, 2016.
      LISZT, Franz von. Tratado de Direito Penal Allemão. Trad. José Hygino Duarte Pereira. Rio de Janeiro: F. Briguiet & C Editores, 1899.
      MACHADO, Alcântara. O projeto do código criminal perante a crítica. In: Revista Forense. v. LXXX, Ano XXXVI. Rio de Janeiro: Papelaria Record LTDA, 1939.
      NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. São Paulo: Saraiva, 2014.
      PÉREZ, Carlos Martínez-Buján. O conceito significativo de dolo: um conceito volitivo normativo. In: Dolo e Direito Penal: Modernas Tendências. Florianópolis: Tirant lo banch, 2019. p. 105.
      POZZO, Carlos Umberto del. O projeto de código criminal brasileiro: a caminho do positivismo criminológico. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 35, n. 3, 1940.
      REALE JR, Miguel. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
      ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de Direito Penal Militar: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1994.
      RYLE, Gilbert. El concepto de lo mental. Barcelona: Paidos, 2005.
      SONTAG, Ricardo. “Código criminológico?” Os projetos de código penal brasileiro Virgílio de Sá Pereira (1927-1937) e os modelos codificatórios italianos. In: Antonio Carlos Wolkmer; Ricardo Marcelo Fonseca; Gustavo Silveira Siqueira. (Org.). História do Direito CONPEDI/UFSC. 1ed. Florianópolis: FUNJAB, 2014, v., p. 184-204.
      TAVARES, Juarez. Teorias do Delito. São Paulo: RT, 1980.
      VÁZQUEZ, José Antonio Ramos. Concepción significativa de la acción y teoría jurídica del delito. Valencia: Tirant, 2008.
      VIVES ANTÓN, Tomás Salvador. Fundamentos del sistema penal. Valencia: Tirant, 2011.
      VIVES ANTÓN, Tomás Salvador. Reexame do dolo. In: Dolo e Direito Penal: Modernas Tendências. Florianópolis: Tirant lo banch, 2019.
      WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán. Trad. Bustos Ramiréz e S. Yañez Peres. Santigo: Editorial Jurídica de Chile, 1970.
      WELZEL, Hans. El nuevo sistema del derecho penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Trad. José Cerezo Mir. Rio de Janeiro: BdeF, 2006.
      WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigaciones Filosóficas. Trad. Alfonso García Suáez y Ulises Moulines. Barcelona: Editorial Crítica, 2002.
      ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. v.1. São Paulo: RT, 2011.
    • Abstract
    • The concept of intent is traditionally linked to a psychological perspective that presents it as a biopsychic event taking place in the subject's head that can be the object of a description. The Causal Crime System (Brazilian Penal Code of 1940 and Brazilian Military Penal Code of 1969), as well as the Finalist Crime System (General Part of the Brazilian Penal Code of 1984), are anchored in a cartesian paradigm of conscience that opposes the internal (soul) to the external (body) as ontologically different realities. It so happens that if the mind's content is introspective, then the intent remains inaccessible to third parties via direct observation in a specific case. Without disregarding the relevant contributions that preceded it, the Significant Crime System proposes a new conceptual formulation of intent as the domain of a socially shared body of knowledge that expresses the sense of willingness to violate legal properties.
    • Keywords
    • Criminal Law. Military Law. Mens rea. Intention. Mind. Action. Causalist Crime System. Finalist Crime System. Significant Crime System.
    • pt_BR