• ARTIGOS INÉDITOS: O papel constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público e a necessidade de ampliação do diálogo interinstitucional para o fortalecimento da federação
  • The constitutional role of the National Council of the Public Prosecution Service and the need to expand the interinstitutional dialogue to strengthen the federation
  • 1) Henrique da Rosa Ziesemer; 2) Diego Roberto Barbiero
    • Resumo
    • O artigo trata, em rápidas linhas, da formação constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público e de sua possível crise de identidade em relação à proporção de assentos ocupados por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, bem como aborda, em forma de questionamento, a intensa atividade regulamentar do Conselho Nacional do Ministério Público que alcança, por vezes, temas sensíveis ao princípio federativo.
    • Palavras-chave
    • Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Independência funcional. Federação. Federalização.
    • Referências
    • BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Carta de Brasília. Disponível em Http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Carta_de_Bras%C3%ADlia.pdf. Acesso em: 23 ago. 2017.
      _____. Conselho Nacional do Ministério Público. Enunciado 6. Disponível em http://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/124. Acesso em: 23 agos. 2017.
      _____. Conselho Nacional do Ministério Público. Ministério Público: um retrato. Dados de 2016. V.6. Brasília: CNMP, 2017.
      _____. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação de Caráter Geral n. 01.2016. Disponível em http://www.cnmp.mp.br/portal/images/ Recomenda%C3%A7%C3%A3o_-_03-11-2016_doc_final1_1.pdf. Acesso em: 23 ago. 2017.
      _____. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 23 ago. 2017.
      CLÈVE, C. M; BARROSO, L. R. (org). Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. v. III. Organização do Estado. São Paulo: RT, 2011.
      GARCIA, E. Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões. Revista dos Tribunais, vol. 836/2005, jun/2005. Pp. 34-48.
      GRAU, E. R. O direito posto e o direito pressuposto. 6 ed. ver. amp. São Paulo: Malheiros, 2005.
      GROSSI, P. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. 2. ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
      MAZZILLI. H. N. Princípios Institucionais do Ministério Público. Revista dos Tribunais. São Paulo. vol. 2/2013. pp. 15-37. São Paulo: RT, set-out/2013.
      NOVELINO, M. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
      SARLET. I. W. MARINONI. L. G. MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
      SILVA, J. A. Comentário Contextual à Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
      VASCONCELOS, C. Ministério Público na Constituição Federal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
      ZIESEMER, H. R. Direito Institucional. Comentário ao regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
      _____. Direito Institucional. Comentários ao Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
    • Abstract
    • In short the article deals with the constitutional formation of the National Council of the Public Prosecution Service and its possible identity crisis in relation to the proportion of seats occupied by representatives of the State Public Prosecutor’s Office, as well as questioning, the intense regulatory activity of the National Council of the Public Prosecution Service, which sometimes deals with themes that are federal principal sensitive.
    • Keywords
    • Public Ministry. National Council of the Public Prosecutor’s Office. Functional independence. Federation. Federalization.
    • pt_BR