• ARTIGOS INÉDITOS: O princípio da plenitude da defesa e a impossibilidade de inovação na tréplica
  • The Principle Of Defense Fullness And The Impossibility Of Innovation In The Rejoinder.
  • 1) Antonio Sergio Cordeiro Piedade; 2) Ana Carolina Dal Ponte Aidar
    • Resumo
    • O presente trabalho objetiva abordar a impossibilidade da apresentação de uma nova tese jurídica, exibida pela defesa, no momento da tréplica, no âmbito do Tribunal do Júri, fazendo uma contraposição entre os princípios da plenitude da defesa em oposição à segurança jurídica, à estabilidade das relações processuais, e principalmente, ao princípio do contraditório, o qual abrange ainda, os princípios da boa fé objetiva e da lealdade processual.
    • Palavras-chave
    • Princípio da Plenitude da Defesa. Princípio do Contraditório. Tribunal do Júri. Inovação na Tréplica.
    • Referências
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    • Abstract
    • This paper aims to address the (im) possibility of presenting a new legal thesis, presented by the defense, at the time of the rejoinder, within the scope of the Court of Jury, making a contrast between the principles of full defense in opposition to legal security, to the stability of procedural relations, and mainly, to the principle of adversarial, which also covers, the principles of objective good faith and procedural loyalty.
    • Keywords
    • Defense Fullness Principle. Contradictory principle. Jury court. Innovation at Rejoinder.
    • pt_BR