• ARTIGOS INÉDITOS: Perícia criminal militar: uma análise para peritos e usuários da perícia castrense
  • Military Criminal Expertise: An Analysis for Experts and Users of Military Expertise
  • Guilherme Vieira Marques
    • Resumo
    • A Perícia Criminal Militar, embora ainda seja um ramo pouco conhecido pelo público castrense, é uma atividade imprescindível na produção de provas técnicas para a Justiça Militar. Nesse sentido, far-se-á uma breve análise sobre os aspectos jurídicos da função do Perito Militar, apresentando algumas nuances em relação ao perito oficial e perito ad hoc. Além disso, busca-se uma reflexão acerca da importância da preservação do local de crime, demonstrando os empecilhos que o perito encontra para exercer sua atividade, bem como as consequências relacionadas à não idoneidade da cena. O presente artigo também esclarece sobre o número de peritos regulados pela legislação específica, explora a possibilidade de o Perito Militar participar de outros atos processuais, bem como apresenta algumas ponderações acerca dos prazos para apresentação dos laudos. Almeja-se, porém, primordialmente, o debate e divulgação desse ramo técnico.
    • Palavras-chave
    • Perito Criminal Militar. Perito Oficial. Perito Ad Hoc. Preservação do local de crime. Número de peritos. Participação em outros atos. Prazo.
    • Referências
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    • Abstract
    • Military Criminal Expertise, although it is a branch still known to few of the military public, is an essential activity for the establishment of technical evidence for Military Justice. A brief analysis of the legal aspects of a Military Expert’s role will be made. Also, some nuances regarding the expert in charge and the ad hoc expert will be introduced. In addition, some thoughts will be presented on the importance of the preservation of the crime scene, demonstrating the obstacles that the expert finds in the exercise of his duty, as well as the consequences related to a lack of reliability of the scene. This article also clarifies the number of experts regulated by the specific legislation, explores the possibility of Military Experts participating in other procedural acts, as well as presents some considerations about the time frame for submitting reports. However, it is primarily aimed at the debate and dissemination of this technical branch.
    • Keywords
    • Military Criminal Expertise. Expert in Charge. Ad Hoc Expert. Preservation of a crime scene. Number of experts. Time frame.
    • pt_BR