• ARTIGOS INÉDITOS: Reflexões sobre um garantismo penal brasileiro e desumano
  • Reflections on the inhumanity of the Brazilian penal rule of law
  • Silvia Regina Becker Pinto
    • Resumo
    • O presente artigo pretende denunciar a barbárie da contemporaneidade do Direito Penal e do Processo Penal, sustentando que ela já não reside na aplicação de penas cruéis e desproporcionais de outrora e de um Estado autoritário, mas no fato de o Brasil ter-se transformado em um dos países em que mais se mata no mundo, sem que o Direito Penal e o Processo Penal cumpram seu papel de proteção da sociedade; denunciar que o avanço desenfreado da violência e da criminalidade está estreitamente ligado à ideologia do Garantismo Penal aqui praticado, à impunidade que ela promove, idolatrando acusados em geral, descuidando das vítimas que o Direito Penal e o Processo Penal deveriam proteger, pois igualmente destinatárias dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal. Ainda, que o garantismo penal brasileiro é parcial, na medida em que a humanidade em que ele se estrutura desconsidera a alteridade, elemento relacional imprescindível a qualquer consideração de direitos humanos.
    • Palavras-chave
    • Pena. Direito Penal. Processo Penal. Garantismo. Direitos Fundamentais. Vítima. Humanidade.
    • Referências
    • Abstract
    • This article intends to highlight and denounce the barbarity of contemporary criminal laws and criminal procedures, in Brazil maintaining that they are no longer applicable and are cruel and unjust and belong to the totalitarian state of the past, but in fact Brazil has become one of the most violent countries in the world, and unfortunately criminal law and criminal prosecutions do not fulfill their role in the protection of society; The relentless increase in violence and crime is closely linked to the ideology of the system of penal rule of law practiced in Brazil and to the impunity it promotes, idolizing the accused and in general, neglecting the victims that the criminal laws and the criminal procedures should protect and whose fundamental rights are enshrined in the Federal Constitution. Still the Brazilian Guarantee of Right to Trial is partial, insofar as that for those in which it is structured disregards the other relational elements essential to any consideration of human rights.
    • Keywords
    • Punishment. Criminal law. Criminal proceedings. Penal rule of law. Fundamental rights. Victim. Humanity.
    • pt_BR