• ARTIGOS INÉDITOS: Status de militar no crime de deserção: o que muda com a inserção do art. 34-A na Lei do Serviço Militar
  • Military status in the crime of desertion: what changes with the insertion of art. 34-A in the Military Service Act
  • Daniel Souza Nogueira
    • Resumo
    • Duvida recorrente no estudo sobre o crime militar de deserção recai sobre a condição de militar na fase processual da ação penal. Com o advento da Lei 13.954/2019, que reestruturou a carreira dos militares da União, a Lei do Serviço Militar, entre outras alterações, hove modificações consideráveis em seu art. 34, inclusive com a inserção do art. 34-A, que possibilita o licenciamento do militar temporário ao término do tempo de serviço, mesmo respondendo pelo crime de deserção. O objetivo do estudo é esclarecer o que muda com a inserção do supracitado artigo em relação ao processamento da ação penal militar, mais especificamente nos casos em que a condição de militar é essencial para o processo. Para tanto, a pesquisa buscará trazer um mínimo de conhecimento sobre o crime militar de deserção, além da evolução jurisprudencial das nossas Cortes Superiores. Por fim, buscar-se-á também dispor julgados sobre as condições de procedibilidade e prosseguibilidade da ação penal militar.
    • Palavras-chave
    • Condição de Militar. Procedibilidade. Prosseguibilidade.
    • Referências
    • BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
      BRASIL. Lei nº 4.435, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado. ______. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
      ______. Decreto-Lei 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
      ______. Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Disponível em: . Acessado em: 10 mar. 2020. Não Paginado.
      ALVES-MARREIROS, Adriano. Direito penal militar teoria crítica e prática. Rio de Janeiro. Método, 2015.
      BARROSO, Gustavo. História Militar do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro : Compainha Editora Nacional, 1938. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2019.
      DESERÇÃO. Dicionário Online de Português, definições e significados de mais de 400 mil palavras. Todas de A a Z, 2009-2019. Disponível em: https://www.dicio.com.br/desercao/. Acesso em: 28 ago. 2019.
      GALVÃO, Fernando Sérgio. Declaração do Voto do Ministro. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília, v. 24, n. 2, p. 13-28, jan./jun. 2013. Disponível em: Acesso em: 11 de mar. 2020.
      LOUREIRO NETO, José da Silva – 5. ed. Direito penal militar – São Paulo : Atlas, 2010. Malheiros, 2005.
      NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de direito penal militar. 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014.
      NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito processual penal militar. 2. ed. São Paulo Saraiva 2017.
      OLIVEIRA JUNIOR, Gilvan José de. O crime de deserção e a divergência sobre a condição de militar do agente na ação penal militar. 2017. 47 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 mar.2020.
      OLIVEIRA, Arthur Vidigal de. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília, v. 22, n. 1/2, p. 41-53, jan./set. 2015. Disponível em: Acesso em 11 mar. 2020.
      SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Código Penal Militar comentado. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
      SOUZA, Marcelo Ferreira de. Revista do Ministério Público Militar. ed. 23 – Brasília : Ministério Público Militar, 2013. O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção – uma construção equivocada. Disponível em: . Acesso em 10 mar. 2020.
    • Abstract
    • Recurring doubt in the study on the military crime of desertion falls on the condition of military in the procedural phase of military criminal action. With the advent of Law 13.954 / 2019, which restructured the career of the Union's military, the Military Service Law, among other changes, there were considerable changes in its art. 34, including the insertion of art. 34-A that allows the licensing of the temporary military at the end of the period of service, even if it is responsible for the crime of desertion. The objective of the study is to clarify what changes with the insertion of the aforementioned article in relation to the processing of military criminal action, more specifically in cases where the condition of military is essential to the process. Therefore, the research will seek to bring a minimum of knowledge about the military crime of desertion, in addition to the jurisprudential evolution of our Superior Courts. Finally, it will also be sought to have judgments on the conditions of procedurality and continuity of military.
    • Keywords
    • Military condition. Procedure. Continuity.
    • pt_BR