• ARTIGOS INÉDITOS: Uma análise crítica do controle jurisdicional sobre o poder disciplinar na esfera militar federal
  • A critical analysis of jurisdictional control over disciplinary power in the federal military sphere
  • Leandro Domingues Siqueira de Pontes
    • Resumo
    • A pesquisa realizada tem por objetivo principal apresentar e discutir os aspectos da competência da Justiça Militar da União (JMU) e como as mudanças, quando a Proposta de Emenda Constitucional nº 358/05 for aprovada, irão influenciar sua competência, principalmente quanto ao controle jurisdicional dos atos administrativos disciplinares militares. Antes, porém, houve uma abordagem sobre o ramo especializado do Direito Militar, o Direito Disciplinar Militar, bem como, sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 358/05 e a discussão sobre aquilo que é o objeto principal, quando o assunto é a ampliação da competência da JMU, que são os atos administrativos disciplinares sujeitos ao controle jurisdicional. Entender a adaptação aos novos tempos e como realizar o controle jurisdicional das punições disciplinares aos membros das Forças Armadas é a missão do presente trabalho, de forma que possa ser transmitida não só a importância da ampliação da competência da JMU, mas o importante papel desse ramo do Judiciário. A metodologia empregada foram técnicas de pesquisa bibliográfica tendo como base o estudo de livros doutrinários, artigos, revistas científicas, a legislação disponível e jurisprudência recente. A coleta de dados foi baseada em um apanhado bibliográfico através de acervos físicos e virtuais, como o de instituições que disponibilizam material para pesquisa (Superior Tribunal Militar, Ministério Público Militar, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, entre outros).
    • Palavras-chave
    • Justiça Militar da União. Ampliação. Competência. Controle jurisdicional. Atos disciplinares. Forças Armadas.
    • Referências
    • ALMEIDA, Maria do Rosário Guimarães. (Org.). Manual para elaboração de trabalho científico. São Luís: UFMA, 2002. 42 p.
      AMPLIAÇÃO da Competência da JMU é Debatida por Ministros, Juízes e Membros das Forças Armadas. Centro de Estudos Judiciários da JMU. 22 out. 2013, Brasília. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2015.
      ANDRADE, M. M. de. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
      ANJOS, Sócrates Edgard dos. A Justiça Militar no caminho certo. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 39, n. 24, p. 343-354, nov. 2014.
      ASSIS, Jorge César. A Reforma Constitucional do Poder Judiciário e do Ministério Público e a Justiça Militar – EC nº 45/2004. Site. Disponível em: Acesso em: 10 ago. 2015.
      ASSIS, Jorge César. A Reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar: Breves Considerações sobre seu Alcance. Revista de Estudos e Informações – Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, p. 18-20, nov. 2005.
      ASSIS, Jorge César. Curso de Direito Disciplinar Militar. 4. ed. rev., ampl. e atual. Curitiba: Editora Juruá, 2013.
      ASSIS, Jorge César. Direito Militar: aspectos penais, processuais penais e administrativos. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2013.
      ASSIS, Jorge César. C.; CAMPOS, M. Q. A. Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União. Curitiba: Editora Juruá, 2015. 206 p.
      ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: informação e documentação - artigo em publicação periódica científica impressa - apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 5 p.
      ______. NBR 6023: informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 24 p.
      ______. NBR 6024: informação e documentação - numeração progressiva das seções de um documento escrito - apresentação. Rio de Janeiro, 2003, 3 p.
      ______. NBR 6027: informação e documentação: sumário - apresentação. Rio de Janeiro, 2003, 2 p.
      ______. NBR 6028: informação e documentação - resumo - apresentação. Rio de Janeiro, 2003, 2 p. 277
      ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14724: informação e documentação – trabalhos acadêmicos - apresentação. Rio de Janeiro, 2011, 15 p.
      ARRUDA, J. R. Direito Disciplinar Militar. Rio de Janeiro: Fundação Trompowski, 2008.
      BASTOS, Paulo César. Superior Tribunal Militar: 173 anos de história. Brasília: Superior Tribunal Militar, 1981.
      BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
      ______. Estatuto dos Militares. Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980. [S.l. : s.n.]. Disponível em: < http://www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acesso em: 15 jul. 2015.
      ______. Organização da Justiça Militar da União. Lei 8.457, de 04 de setembro de 1992. [S.l. : s.n.]. Disponível em: < http://www4.planalto.gov. br/legislacao>. Acesso em: 30 jul. 2015.
      ______. Proposta de Emenda à Constituição – PEC 358/05, Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Brasília: Câmara dos Deputados. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2015.
      ______. Superior Tribunal Militar. Magistrados do STM integram grupo de trabalho para aperfeiçoamento da Justiça Militar. Agência de Notícias. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2015.
      BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ministro Presidente do CNJ, Ricado Lewandowski, e presidente do STM discutem temas importantes para a Justiça Militar. Agência de Notícias. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2015.
      CAAMAÑO, Fernando Otero. Habeas Corpus: Admissibilidade nas Transgressões Disciplinares Militares. Curitiba: Editora Juruá, 2009.
      CARVALHO FILO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2014.
      CORRÊA, Getúlio. (org.). Direito Militar: História e Doutrina, Artigos Inéditos.18. ed. Florianópolis: Associação dos Magistrados das justiças Militares Estaduais, 2002, 197 p.
      CORRÊA, Lelio Bentes. A Reforma Constitucional e a Justiça do Trabalho – perspectivas e desafios na concretização do ideal legislativo. Revista do TST, Brasília, vol.71, n.1, p. 1-16, jan./abr.2005.
      COSTA, Alexandre Henrique da. Direito Administrativo Disciplinar Militar. SãoPaulo: Editora Suprema Cultura, 2003.
      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
      FERREIRA, Aurálio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
      FOUREAUX, Rodrigo. Justiça militar: aspectos gerais e controversos. São Paulo: Fiuza, 2012.
      LESSA, Sebastião José. Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância – Doutrina, Jurisprudência e Prática. 4. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
      MAGALHÃES, Roberto. Proposta de Emenda Constitucional nº 358, de 2005. Disponível em. Acesso em: 30 de abril de 2015.
      MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Disciplinar Militar e sua processualidade. Lemes: Editora de Direito, 1996.
      MARTINS, Márcio Guimarães. Ampliação da Competência da Justiça Militar da União pelo Controle Jurisdicional das Punições Disciplinares Aplicadas a Membros das Forças Armadas. 2007. 53 f. Monografia (Especialização em Direito Militar). Faculdade de Direito de Santa Maria, Santa Maria, 2007.
      MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros, 1998.
      MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2013.
      MIKALOVSKI, Algaar.; ALVES, Robson. Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares. Curitiba: Editora Juruá, 2009.
      OLIVEIRA, Farlei Martins de. Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
      RIBEIRO, Luciano Roberto Melo. 200 Anos da Justiça Militar no Brasil 1808-2008. Rio de Janeiro: Action Ed., 2008. ISBN 978-85-85654-25-2.
      ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar. Brasília, v. 22, n 1-2, jan./set. 2013, p. 20-36. Anual.
      ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Processo Administrativo Disciplinar Militar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
      SANTOS, José Américo dos. Justiça Militar – No Brasil e no Mundo. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar. Brasília, v. 22, n 1-2, jan./set. 2013, p. 37-40. Anual.
      SILVA, Luiz Felipe Carvalho. Uma perspectiva atual da competência da Justiça Militar da União para o julgamento de civis. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 39, n. 24, p. 161-184, nov. 2014.
      SOTOMAYOR, Renato Astrosa. Jurisdiccion Penal Militar. Santiago do Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1973.
      SOUZA, Octávio Augusto Simon de. Justiça Militar: uma Comparação entre os sistemas constitucionais brasileiro e norte-americano. Curitiba: Editora Juruá, 2009.
    • Abstract
    • The main objective of this research is to present and discuss aspects of the jurisdiction of the Military Justice of the Union (JMU) and how the changes, when proposed constitutional amendment number 358/05 is approved, will influence its jurisdiction, mainly regarding the jurisdictional control of military administrative disciplinary actions. Before, however, there was an evaluation of the specialized branch of Military Law, Military Disciplinary Law, as well as of the draft constitutional amendment number 358/05 and the discussion of these is the main object. The subject discussed should be the expansion of the JMU’s jurisdiction, which encompasses the administrative disciplinary acts subject to judicial control. Understanding how to adapt to a new environment and how to implement the jurisdictional control of disciplinary punishments for members of the Armed Forces is the mission of this work. This work not only aims to convey the importance of the expansion of the JMU’s jurisdiction, but also the important role of this branch of the Judiciary. The methodology used was bibliographic research techniques based on the study of doctrinal books, articles, scientific journals, available legislation and recent jurisprudence. Data collection was based on a cross-section of virtual and physical library collections from institutions that provide material for research (Superior Military Court, Military Prosecutors, Military Court of Justice of Minas Gerais, among others).
    • Keywords
    • Military Justice of the Union. Expansion of JMU jurisdiction. Judicial control. Disciplinary acts. Armed Forces.
    • pt_BR