• As novas missões das Forças Armadas e as lacunas no direito brasileiro
  • Marcelo Weitzel Rabello de Souza
    • Resumo
    • A cessação da chamada Guerra Fria gerou, num primeiro momento, a quase imediata multiplicação de novos Estados. Tais fatos, aliados à globalização e à anomia dos Estados, tornaram os conhecidos estudos e preparos para a administração da violência – seja no campo internacional, seja no espectro interno – inócuos às novas guerras (agora batizadas de conflitos armados) e a todo um elastério de criminalidade. Apesar de, ao redor do mundo, o número de conflitos armados com a participação de Estados ter sofrido um declínio desde 1992, os conflitos armados não estatais subiram acentuadamente desde 2008. O terrorismo, a guerra cibernética e o narcotráfico instalam-se em fronts amorfos, mutáveis, sem fronteira, ao ponto de poder-se asseverar que vivemos a Guerra versão 2.0. Hoje tem-se uma multiplicidade de bens jurídicos a serem tutelados pelo Estado que em ultima ratio repercutem, de forma inédita e universalizada, na exigência cada vez maior de atuação das Forças Armadas na proteção desses bens, tais como a ordem constitucional, a paz pública, a defesa e segurança externa do Estado, a inviolabilidade dos órgãos estatais nacionais e estrangeiros e seus símbolos soberanos, a paz internacional. A atuação cada vez maior das Forças Armadas brasileiras em atividades e operações de combate à macro criminalidade, que reclamam o envolvimento e contato com a população civil; a análise e confrontação do ordenamento jurídico pátrio na legitimação e tutela dessas atividades estatais; e, por fim, a prestação jurisdicional do Estado e o controle externo dessas atividades pelo Ministério Público são objetos deste estudo.
    • Palavras-chave
    • Guerra fria. Conflito armado. Terrorismo. Globalização. Macro criminalidade. Direito militar. Direito internacional. Política internacional. Crime militar. Relações internacionais. Forças Armadas. Segurança pública. Garantia da Lei e da Ordem. Segurança de grandes eventos. Justiça Militar da União. Superior Tribunal Militar. Ministério Público Militar. Controle externo da atividade policial.
    • Referências
    • BOBBIO, N. El problema de la guerra y las vias de la paz. Gedisa: Editorial, 2. ed., 1992.
      DAHRENDORF, R. A lei e ordem. Rio de Janeiro: Instituto Libera, 1999.
      DAHRENDORF, R. El recomienzo de la historia. Buenos Aires: Katz Editores, 2007.
      DELMAS, P. O belo futuro da guerra. Rio de Janeiro: Record, 1995.
      ENZENSBERGER, H. M. Perspectivas da guerra civil. Lisboa: Relógio D’Água Editores, 1998.
      JESCHECK, H. Tratado de derecho penal. Granada: Editorial Comares, 4. ed., 1993.
      JOUVENEL, B. La soberania. Granada: Ed. Colmares, 2000.
      MORAES, E. Contra os artigos de guerra. Rio de Janeiro: Capital Federal, 1898.
      NAIM, M. O fim do poder. S. Paulo: LeYa, 2013.
      PANEBIANCO, A. El poder, el Estado, la liberdade. Madrid: Union Editorial, 2009.
      PIELLA, G. C. Entre Ares y Atenea. El debate sobre la revolución en los asuntos militares. Madrid: Instituto Universitário “General Gutiérrez Mellado”, de Investigación sobre la Paz, la Seguridad y la Defensa, 2008.
      ROGEIRO, N. Guerra em paz. Lisboa: HUGIN, 2002.
      ROXIN, C. Derecho Penal Parte General. Tomo I, Madrid: Civitas, 1997.
      SÁNCHEZ, J. L. Protección penal de la disciplina militar. Madrid: Dykinson S.L., 2009.
      TOFFLER, A.; TOFFLER, H. Guerra e Anti-Guerra. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1995.
      ZAFFARONI, E. R. En busca de las penas perdidas. Buenos Aires: Ediar, 1989.
    • Abstract
    • The termination of the so-called Cold War generated, at first, almost immediate multiplication of new states. These facts, coupled with globalization and the anomie of states, became known studies and preparation for the administration of violence – in the international arena or in the internal ambit – innocuous to new wars (now christened armed conflicts) and a whole strengthening crime. Although, around the world, the number of armed conflicts involving Union have suffered a decline since 1992, non-state armed conflicts have risen sharply since 2008. Terrorism, cyber warfare and drug trafficking install in amorphous, mutable, borderless fronts, to the point of being able to assert that we live up to version 2.0 War. Today has been a multiplicity of legal goods to be protected by the State which reverberate in ultima ratio, and universalized in an unprecedented way, the growing requirement of operation of the Armed Forces in protecting these assets, such as the constitutional order, public peace, defense and external security of the State, the inviolability of national and foreign symbols and their sovereign state bodies, international peace. The ever-increasing performance of the Brazilian Armed Forces in activities and combat crime macro operations, claiming the involvement and contact with the civilian population; analysis and confrontation of paternal law in state legitimacy and guardianship of these activities; and finally, the adjudication of the state and the external control these activities by prosecutors are objects of this study.
    • Keywords
    • Cold War. Armed conflict. Terrorism. Globalization. Macro crime. Military law. International law. International policy. Military crime. International relations. Armed Force. Public safety. Warranty Law and Order. Security for major events. Military Justice. Higher Military Court. Military Prosecutor. External control of police activity.
    • pt_BR