• Caso Guadalupe – 82 tiros deflagrados em via pública por oito militares contra o carro de um músico: da prisão em flagrante ao julgamento
  • Guadalupe case – 82 shots fired on a public road by eight military personnel against a musician’s car: from arrest in the act to trial
  • Luciano Moreira Gorrilhas
    • Resumo
    • Este trabalho tem o objetivo de mostrar os fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, em frente ao Minhocão, no bairro de Guadalupe, na cidade do Rio Janeiro, em que dois civis morreram e um ficou ferido, em razão de disparos efetuados por militares do Exército. Visa apresentar e discutir questões jurídicas a partir de um caso concreto histórico, ressaltando as teses empregadas pelos operadores de direito que atuaram em um processo julgado em primeira instância na 1ª Auditoria da Justiça Militar da União da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. A conclusão é que a defesa pautou sua tese, exclusivamente, em depoimentos de testemunhas que não presenciaram os fatos; em versões dos acusados; e em estudos científicos não comprovados.
    • Palavras-chave
    • militares do Exército; Rio de Janeiro; Guadalupe.
    • Referências
    • ARTWOHL, Alexis; CHRISTENSEN, Loren. Deadly Force Encounters, Second Edition: Cop and Citizens Defending Themselves and others. 2019.
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      FRANCO, Alberto da Silva; STOCO, Rui. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. V. 1- parte geral, 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário N.º 7000600-15.2019.7.01.0001. Data de Autuação: 11/05/2019. Disponível em: https://processos.stm.jus.br/consulta.php?search_input=600- 15&search_input=&search_filter_option=feitos&q=600- 15&q_or=600-15&search_filter=numero. Acesso em: 20/04/2022.
    • Abstract
    • This work aims to show the facts that occurred on April 7th, 2019, in front of the Minhocão, in the Guadalupe neighborhood, in the city of Rio Janeiro, in which two civilians died and one was wounded, due to shots fired by army soldiers. It aims to present and discuss legal issues from a concrete historical case, emphasizing the theses used by legal practitioners who acted in a process judged at first instance in the 1st Audit of the Military Justice of the Union of the 1st Military Judicial Circuit. The conclusion is that the defense based its thesis exclusively on testimonies of witnesses who did not witness the facts; in versions of the accused; and in unproven scientific studies.
    • Keywords
    • military personnel; Rio de Janeiro; Guadalupe.
    • pt_BR