• Denunciação caluniosa, Ministério Público e O Processo
  • False accusation, Public Prosecutor and The Trial
  • Adriana Santos
    • Resumo
    • Como reflexo das garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, houve o fortalecimento das Ouvidorias, com ampliação do canal de comunicação entre a sociedade e as instituições. Nesse quadro, o exercício das funções do Ministério Público Militar assume relevância capital, pois, em sede extrajudicial, pela triagem dos casos, impede uma das hipóteses de cometimento do delito de denunciação caluniosa, desafogando a máquina judicial, além de proteger a Administração da Justiça e a honra do cidadão.
    • Palavras-chave
    • Denunciação caluniosa. Ministério Público. Direito Penal Militar. Direito Penal Comum. O Processo.
    • Referências
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    • Abstract
    • As a reflection of the constitutional guarantees by the Federal Constitution of 1988, there was a strengthening of the Ombudsman’s Office, with expansion of the communication channel between society and institutions. In this context, the exercise of the functions of the Military Public Prosecutor’s Office is of paramount importance, since, in an extrajudicial seat, by sorting the cases, it prevents one of the hypotheses of committing the crime of false accusation, unburdening the judicial machine, besides protecting the Administration of Justice and the honor of the citizen.
    • Keywords
    • False accusation. Criminal Law. Military Criminal Law. The Trial.
    • pt_BR