• Direito penal do bem jurídico: legitimidade da construção típica dos delitos de perigo na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo)
  • Criminal law of legal interest: legitimacy of the typical construction of criminal offenses in law 52/2003: 22nd August 2003 (Anti-terrorism law)
  • Diego Pessi
    • Resumo
    • Direito Penal do bem jurídico. Sociedade de risco. Conceito de objeto jurídico, objeto material, perigo concreto e abstrato. Resultado de perigo. Antecipação da proteção do bem jurídico. Legitimidade da construção típica dos crimes de perigo nos crimes da Lei de Combate ao Terrorismo.
    • Palavras-chave
    • Tipicidade. Bem jurídico. Terrorismo. Risco. Desvalor de cuidado-de-perigo.
    • Referências
    • BECK, U. Sociedade de Risco Mundial, em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições 70, 2015.
      BRANDÃO C.; SIQUEIRA, L. Tipicidade e Perigo: para a compreensão da recepção penal da dicotomia do risco e do perigo. Revista de Estudos Criminais n.º 61, 2016, pp. 43-65.
      COELHO, W. Teoria Geral do crime, volume I. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris e Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998.
      COSTA, J. F. O Perigo em Direito Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
      DIAS, J. F. Direito Penal, parte geral, tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
      ELIAS, L. Ciências policiais e segurança interna, desafios e prospetiva. Lisboa: ISCPSI, 2018.
      ESCUDEIRO, M. O terrorismo e o Tribunal Penal Internacional, in Segurança Interna, Desafios na sociedade de risco mundial, Lisboa: ISCPSI, 2018, pp. 76-107.
      HUNGRIA, N.; FRAGOSO, H. C. Comentários ao Código Penal, volume VII. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
      JAKOBS, G.; MELIÁ, M. C. Derecho Penal del enemigo. Navarra: Editorial Aranzadi, 2006.
      PINHEIRO, A. S.; et al. O Direito Penal do inimigo e a protecção das liberdades individuais: o caso particular da privacidade, in Direito & Política, n.º 3. Loures: Diário de Bordo, 2013, pp. 6-27.
      SILVA, E. S. de O.; et. al. Direito Penal preventivo e os crimes de perigo: uma apreciação dos critérios de prevenção enquanto antecipação do agir penal no Direito, in Temas de Direito Penal Econômico. Coimbra: Coimbra Editora, 2005, pp. 251-283.
      VALENTE, M.M.G. Direito Penal do inimigo e terrorismo. Coimbra: Almedina, 2002.
    • Abstract
    • Criminal law of legal interest. Risk society. Concept of legal object, material object, concrete and abstract danger. Danger result. Anticipation of protection of legal interest. Legitimacy of the typical construction of criminal offenses in crimes of the anti-terrorism law.
    • Keywords
    • Typicity. Legal interest. Terrorism. Risk. Disadvantage of caution-of-danger.
    • pt_BR