• Drogadição nas Forças Armadas e a atuação resolutiva e preventiva do Ministério Público Militar
  • Drug addiction in the military and the operative and preventive action of military prosecution service
  • 1) Alexandre Reis de Carvalho; 2) Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho; 3) Márcio de Moura Pereira
    • Resumo
    • Este trabalho propôs-se a apresentar o projeto social “Navegando com a Assistência Integrada” como possibilidade de intervenção resolutiva do Ministério Público Militar no desenvolvimento de ações preventivas ao uso de substâncias entorpecentes por jovens militares. Este estudo qualitativo foi realizado por meio da revisão bibliográfica e documental a respeito do percurso de implantação do projeto “Navegando com a Assistência Integrada”, seguindo-se a reflexões teóricas a respeito da psicodinâmica do trabalho militar e das políticas públicas nacionais sobre drogas. Numa perspectiva de afirmação dos direitos fundamentais e do papel social do Ministério Público no neoconstitucionalismo, discutiu-se o potencial de replicação, na forma de política pública setorial, desse projeto-piloto promovido em articulação com diversos atores (governamentais e não-governamentais) responsáveis pelo processo de socialização e ressocialização de jovens militares expostos ao risco de uso de entorpecentes. O projeto social foi desenvolvido com 532 alunos da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, que acompanharam a palestra “Conduta Militar e Prevenção à Dependência Química”, em 14 seções, da qual participaram integrantes da PJM/Curitiba, Comando da Marinha e ONG Vida Limpa. Os dados obtidos após a conclusão do trabalho por pesquisa reativa demonstram que a implantação do “Navegando com a Assistência Integrada” resultou em melhora de rendimento escolar, disciplinar, convívio laboral e relacionamento social. Portanto, o projeto social, desenvolvido a partir da articulação interagências, mostrou-se potencialmente viável, tanto logística quanto economicamente, para utilização na proposição de uma política pública setorial de prevenção ao uso de substâncias entorpecentes para jovens militares no âmbito das Forças Armadas.
    • Palavras-chave
    • Drogadição. Forças Armadas. Políticas públicas. Prevenção. Projeto Social. Ministério Público Militar.
    • Referências
    • ABREU, J. L. N. Direito Administrativo Militar. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010.
      ___________. Manual de Direito Disciplinar Militar. Curitiba: Juruá, 2015.
      ACEMOGLU, D.; ROBNSON, J. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. 7ª tiragem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
      ALVES, L. B. M.; e BOSENVALD, N. (orgs.). Temas atuais do Ministério Público. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.
      ALMEIDA, G. A. O Ministério Público no neoconstitucionalismo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In FARIAS,
      C. C.; ALVES, L. B. M.; e BOSENVALD, N. (orgs.). Temas atuais do Ministério Público. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.
      ANDRADE, D. L. P. A. A Lei nº 10.803/2003 e a nova definição de trabalho escravo – diferenças entre trabalho escravo, forçado e degradante. Revista do Ministério Público do Trabalho, v. XV, n. 29. pp.78-90, 2005.
      ARRUDA, J. R. O uso político das Forças Armadas: e outras questões militares. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.
      ASSIS, J. C.; ARPINI, S.; ZANCHET, D. M. Legitimidade do poder do Ministério Público Militar para a interposição da ação civil pública. Curitiba: Juruá, 2011.
      BARBOSA, R. B. S. A execução da pena no crime de Deserção. In: ASSIS, Jorge César de. (coord.). Deserção: um estudo minucioso sobre o crime por excelência. Curitiba: Juruá, 2016.
      BARBOSA, R. Oração aos moços – edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. 5. ed. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997.
      BARCELLOS, J. A. P. As condições e a organização de trabalho dos policiais militares que executam o policiamento ostensivo: um estudo de caso na Brigada Militar em Porto Alegre/RS. Dissertação. Porto Alegre: UFRS, 1999.
      CANOTILHO, J. J. GOMES. et alii. (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 5ª tiragem. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2014.
      CARVALHO, A. R. Projeto Navegando com a Assistência Integrada. Diários de Campo. Curitiba: s.n., 2015.
      CHOUKR, F. H. Ministério Público e Políticas Públicas. In: FARIAS, C. C.; ALVES, L. B. M.; e BOSENVALD, N. (orgs.). Temas atuais do Ministério Público. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.
      COMPARATO, F. K. ÉTICA: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
      DEJOURS, C. A Loucura do trabalho: estudo da psicopatologia do trabalho. São Paulo: Cortez, 1992.
      DEJOURS, C. O fator humano. 5. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
      DELGADO, M. G. Curso de Direito do Trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2011.
      DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
      DUARTE, F. S. Dispositivos para a escuta clínica do sofrimento no trabalho: entre a clínica da cooperação e das patologias. Dissertação. Brasília: UnB, 2014.
      ALEXANDRE REIS; REBECCA CARVALHO; MÁRCIO PEREIRA FONTE, F. M. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais: elementos de fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no estado democrático de direito. São Paulo: Saraiva, 2013.
      FONTES, J. L. Sofrimento psíquico de mulheres militares e suas relações com o poder. In: III Congresso Internacional de Psicopatologia Fundamental. Anais. Niterói: editora UFF, 2008.
      FONTES, P. G. G. O controle da Administração pelo Ministério Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
      HALPEN, E. E.; FERREIRA, S. M. B.; SILVA FILHO, J. F. Os efeitos das situações de trabalho na construção do alcoolismo de pacientes militares da Marinha do Brasil. Cad. Psicol. Soc. Trab., v. 11, n. 2, pp. 273-86, 2008.
      JATAHY, C. R. C. 20 anos de Constituição: o novo Ministério Público e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito. In FARIAS, C. C.; ALVES, L. B. M.; e BOSENVALD, N. (orgs.). Temas atuais do Ministério Público. 3. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.
      LIMA, M. E. A. Dependência química e trabalho: uso funcional e disfuncional de drogas nos contextos laborais. Revista Brasileira Saúde Ocupacional, v. 35, n. 122, pp. 260-268, 2010.
      MENDES, A. M. Aspectos Psicodinâmicos da Relação Homem-Trabalho: as contribuições de C. Dejours. Psicologia, ciência e profissão, n. 1, pp. 34-38. 1995.
      MENDES, A. M. Psicanálise, Trabalho e Práticas Clínicas. Conferência. In: IV Congresso Brasileiro de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, Manaus, 2015. Anais. Manaus: GEPSAT/CEREST, 2015.
      MENDES, A. M.; ARAÚJO, L. K. R. Clínica Psicodinâmica do trabalho: o sujeito em ação. Curitiba: Juruá, 2012.
      MENDES, S. S. O regime constitucional dos Militares. Revista da Cultura. Suplemento Especial. Ano XV, n. 26, pp. 05–27, 2016.
      MERLO, A. R. C.; MENDES, A. M. Perspectivas do uso da psicodinâmica do trabalho no Brasil: teoria, pesquisa e ação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 12, n. 2, pp. 141-156, 2009.
      MORAES, R. D. Sofrimento criativo e patogênico. In: VIEIRA, Fernanda de Oliveira; MENDES, A. M.; MERLO, A. R. C. Dicionário crítico de gestão e psicodinâmica do trabalho. Curitiba: Juruá, 2013.
      PAIVA, A. R. Ação Afirmativa. In: Dicionário de Políticas Públicas. São Paulo: Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 2013.
      PEREIRA, H. J. C. Drogadição e Forças Armadas. Revista do Ministério Público Militar. Edição especial, n. 21, pp. 274-277, abr./2010.
      RATES, J. M. P. Prazer e sofrimento no trabalho: um estudo com sargentos de uma instituição militar. Monografia. Brasília: UNICEUB, 2007. RIONDATO, S. Diritto Penale Militare. Itália, Pádua: CEDAM, 1998.
      SAMPAIO, J. A. L. Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
      SANCHEZ, J. L. Protección Penal de la Disciplina Militar. España, Madrid: ed. Dykinson S. L., 2007.
      SEN, A. A ideia de justiça. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
      SPODE, C. B.; MERLO, A. R. C. Trabalho Policial e Saúde Mental: Uma Pesquisa junto aos Capitães da Polícia Militar. Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 19, n. 3, pp. 362-370, 2006.
      STOCHERO, T. Tráfico e uso de drogas em quartéis atingem auge nos últimos 12 anos. São Paulo: Portal G1 de notícias, 03/11/2015. Disponível em . Acesso em 12/06/2016.
      STRECK, L. L. A Concepção Cênica da Sala de Audiências e o Problema dos Paradoxos. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 22, p. 57-74, 2006.
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar da União (PCCrim): Relatório da 2ª fase – ENTORPECENTES. Disponível em <>. Acesso em 04/07/2016.
    • Abstract
    • This paper aimed at describing the social project “Sailing with Integrated Assistance” as a possible problem solving intervention of the Military Prosecution Service in developing preemptive actions against drugs abuse by young people in the military. This qualitative study was produced through the bibliographical and documental sources used when implementing the “Sailing with Integrated Assistance” project, following theoretical reflections about psychodynamics in military and the national public policies about drug abuse. Having in mind the affirmation of the fundamental human rights and the social role of the Prosecution Service in the neo-constitutional understanding, this paper discussed the potential replication of this pilot project’s goal of socializing and re-socializing military personnel in risk of becoming drug users. This social project was developed with the participation of 532 Santa Catarina’s Apprentices Sailors School students, who attended the 14 sections of the lecture “Military Conduct and Prevention of Chemical Addiction”. The lectures were conducted by Curitiba Military Prosecution Office, Navy and members of the non-governmental organization “Vida Limpa”. The data, which were obtained by reactive evaluation at the end of the study, showed that the implementation of “Sailing with Integrated Assistance” improved the participant’s school performance, discipline, job partnership and social relations. Therefore, the governmental and nongovernmental actors jointly developing this social project proved to be viable, both logistically and economically, to be proposed it as policy to prevent drug abuse by young military personnel.
    • Keywords
    • Drug addiction. Armed Forces. Public policies. Prevention. Social project. Military Prosecution Service.
    • pt_BR