• Filme Tropa de Elite e o Direito Penal Militar: A (in)admissibilidade do Consentimento do Ofendido
  • Elite Tropa film and Military Criminal Law: The (in)admissibility of the Consent of the Offended
  • Alessandro Marcello Gurjão Padilha
    • Resumo
    • O Direito Militar é um ramo da Ciência Jurídica muitas vezes relegado nas discussões dentro das Universidades, sequer chegando a ter uma Disciplina voltada ao seu estudo. Assim, este trabalho visa dar ênfase às pesquisas jurídico militares, buscando levantar questões que raramente são debatidas e ainda permanecem controvertidas, quanto a sua aplicabilidade diante das especificidades, nas quais o direito militar encontra-se envolto. O Filme Tropa de Elite, dirigido por José Padilha, mostra diversas agressões realizadas pelos instrutores nos alunos que se dispuseram a realizar o Curso de Operações Especiais. A partir do fato demonstrado nessa obra cinematográfica, podemos levantar alguns questionamentos jurídicos, tentando observar se essas agressões, caso fossem perpetradas no mundo dos fatos, encontrariam respaldo legal suficiente para reconhecer alguma das causas excludentes de ilicitude. Assim, o presente estudo buscou, por meio de pesquisa bibliográfica (como livros, legislação vigente e noticiários) verificar se o contexto retratado no filme é vivenciado nos treinamentos militares realizados no Brasil. Ao final, diante do material verificado, a pesquisa terminou por concluir pela inviabilidade da aplicação do instituto do consentimento do ofendido nos cursos realizados nas forças militares, tendo em vista que, durante o adestramento da tropa, não é possível falar na dissociação do treinamento em relação à Hierarquia e Disciplina, estes que são requisitos basilares da caserna, o que faz perpetrar uma ofensa direta à instituição militar.
    • Palavras-chave
    • filme Tropa de Elite; Direito Penal Militar; excludentes de ilicitude; Consentimento do Ofendido; inadmissibilidade.
    • Referências
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      TROPA DE ELITE. Direção: José Padilha. Produção: José Padilha, Marcos Prado. Brasil: Universal Pictures, 2007. 1 DVD (118 min).
    • Abstract
    • Military Law is a branch of Legal Science often relegated in discussions within universities, even having a Discipline focused on its study. Thus, this work aims to emphasize military legal research, seeking to raise issues that are rarely debated and still remain controversial as to its applicability in the face of the specificities in which military law is involved. The Film Tropa de Elite, directed by José Padilha, shows several assaults carried out by the instructors to students who were willing to take the Special Operations Course. From the fact demonstrated in this cinematographic work, we can raise some legal questions, trying to observe whether these aggressions, if perpetrated in the world of facts, would find sufficient legal support to recognize any of the excluding causes of illegality. Thus, the present study sought, through bibliographical research (such as books, current legislation and news reports) to verify if the context portrayed in the film is experienced in military training conducted in Brazil. At the end, in view of the material verified, the research ended up concluding that the application of the institute of the consent of the offended in the courses carried out in the military forces, considering that, during the training of the troops, it is not possible to speak of the dissociation of training and hierarchy and discipline, which are basic requirements of the barracks, which makes a direct offense to the military institution.
    • Keywords
    • Elite Troop movie; Military Criminal Law; excluding ilicitude; consent of the offended; inadmissibility.
    • pt_BR