• Forças Armadas na CRFB/88: função militar, hierarquia e disciplina e especificidades do regime jurídico militar
  • Ranna Rannuai Rodrigues Silva
    • Resumo
    • O presente artigo visa trazer à tona aspectos constitucionais no que concerne às Forças Armadas e seus membros, para melhor compreensão do papel dessas instituições no Estado Democrático de Direito, bem como compreensão das particularidades e especificidades que regem a vida na caserna. Para tanto, primeiro será analisado o que a Constituição Federal dispôs acerca das instituições militares, sua missão e desdobramentos atuais. A seguir, é necessário destacar os princípios basilares que a própria Carta Magna atribui à tais instituições e entender sua importância e fundamentos, assim como seus limites e ponderações. Por último, e de suma relevância, as singularidades constitucionais referentes aos direitos e garantias do indivíduo militar. O regime jurídico deste, distinto do regime do cidadão comum, será justificado. Entretanto, sem se olvidar que os cidadãos de farda são, antes de tudo, cidadãos como todos os outros e, assim, seu regime jurídico especial deve ser progressivamente adequado para estar em mais consonância com os direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal de 1988, buscando-se o equilíbrio entre as particularidades necessárias ao cumprimento das atividades militares e a dignidade da pessoa do militar.
    • Palavras-chave
    • Direito Militar. Forças Armadas. Missão Constitucional. Hierarquia e Disciplina. Militares. Direitos Fundamentais.
    • Referências
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    • Abstract
    • The purpose of this Article is to bring to the fore constitutional aspects regarding the Armed Forces and its members, for a better understanding of the role of these institutions in a democratic State of law, as well as understanding of the particularities and specificities that govern life in the barracks. In both cases, the first will be analyzed what the Federal Constitution had about the military institutions, their mission and current developments. Next, it is necessary to stress the basic principles that the Federal Constitution attaches to such institutions and understand its importance and foundations, as well as its limits and weights. Finally, and of utmost importance, the constitutional traits regarding the rights and guarantees of the individual in the military. The legal arrangements, other than the common citizen, will be justified. However, without forgetting that the citizens in uniform are, first of all, citizen like everyone else and, thus, its special legal regime should be progressively appropriate to be in greater harmony with the personal rights and guarantees provided for in the Federal Constitution of 1988, looking for the balance between the features necessary for the fulfilment of military activities and the dignity of the person in the military.
    • Keywords
    • Military Law. Armed Forces. Constitutional Mission. Hierarchy and Discipline. Military Personnel. Fundamental Rights.
    • pt_BR