• Garantismo penal à brasileira
  • Selma Pereira de Santana
    • Resumo
    • Este artigo apresenta uma avaliação crítica da interpretação majoritária brasileira a respeito do garantismo penal, ressaltando a circunstância de que esse contexto encontra-se marcado por uma forte tendência no sentido de conferir uma prevalência indiscriminada aos direitos fundamentais individuais sobre os demais direitos, valores, princípios e regras constitucionais, ignorando a real necessidade de proteção de bens jurídicos, tanto individuais, como coletivos, bem como, a proteção ativa dos interesses da sociedade e dos investigados e / ou processados.
    • Palavras-chave
    • Garantismo penal; direitos individuais; direitos coletivos; hipossuficiencia; Ministério Público.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article presents a critical appraisal of the brazilian majority interpretation about the criminal garantism, emphasizing the circumstance that this context is marked by a strong tendency towards conferring an indiscriminate prevalence to individual fundamental rights instead to other rights, values, principles and constitutional rules, ignoring the real need for protection of legal rights, both individual and collective, as well as the active protection of the interests of the society and the investigated and /or prosecuted.
    • Keywords
    • Criminal garantism; individual rights; collective rights; lack of assets; Public Prosecutor.
    • pt_BR