• Justiça Militar da União em evolução: a mais tradicional justiça brasileira e os desafios da atualidade
  • Ricardo Moglia Pedra
    • Resumo
    • O presente artigo aborda o tema Justiça Militar da União em evolução, fazendo uma análise histórica dos desafios da atualidade e das perspectivas futuras, compreendendo um enfoque de passado, presente e futuro da mais tradicional das justiças especializadas do nosso país. Seu estudo justifica-se diante dos constantes questionamentos da comunidade jurídica sobre a necessidade de se manter um aparato estatal próprio para a apreciação e julgamentos dos crimes militares definidos em lei, bem como considerando os novos desafios do Poder Judiciário brasileiro, em especial com as novas metas e objetivos traçados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Para tanto, buscou-se situar a Justiça Militar no contexto histórico, acompanhando as mudanças políticas e sociais do cenário nacional, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a posterior reforma do Judiciário efetivada pela Emenda Constitucional nº 45. Analisamos, ainda, o engajamento da Justiça Militar da União, através do Superior Tribunal Militar, às novas práticas estimuladas pelo CNJ, tais como o estabelecimento e cumprimento de metas, a elaboração e execução do Planejamento Estratégico, bem como a preparação para a adoção do processo eletrônico. Buscou-se, também, realizar uma análise das tendências futuras de adaptação da Justiça Militar aos novos tempos e de adequação aos anseios da sociedade brasileira, que, como todo grupamento humano, está em constante evolução. Ao final, conclui-se que a Justiça Militar da União, após ter escrito a sua história bicentenária, logrando o feito de nunca ter deixado de funcionar durante todo longo período de sua existência, já provou e comprovou a sua razão de existir, devendo, tão somente, continuar o processo de evolução e de adaptação aos novos paradigmas do Poder Judiciário e, assim, continuar servindo aos seus jurisdicionados com elevado padrão de excelência.
    • Palavras-chave
    • Justiça Militar da União. História. Desafios da atualidade. Reforma do judiciário. Aumento da competência. PEC 358/05.
    • Referências
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    • Abstract
    • The present article addresses the theme Union Military Justice evolving, performing a historical analysis about the present challenges and the future perspective, comprising an approach about the past, present and future of the most traditional of the specialized justices in our country. The study is justified before the constant questions of the legal community about the necessity to maintain an own state apparatus for examination and judgments of the military crimes established by law, as well as considering the new challenges of the Brazilian Judiciary, especially with the new goals and objectives traced by the National Council of Justice – NCJ. Therefore, the Military Justice was situated in the historical context, following the political and social changes in the national scenery, until the promulgation of the Federal Constitution in 1988 and the later judicial reform effected by Constitutional Amendment number 45. We also analyzed the engagement of the Union Military Justice, through the Military Superior Court of Justice, to the new practices stimulated by NCJ, such as the establishment and fulfillment of goals, preparation and implementation of the strategic planning, as well as the preparation for the introduction of the electronic process. The aim was also to perform an analysis of the future tendencies of adaptation of the Military Justice to the new times and suitability to the wishes of the Brazilian society that, like all human group, is evolving. To end, it is concluded that the Union Military Justice, after it has written its bicentenary history, achieving the feat that it has never stopped working during all the long period of its existence, it has proved its reason to exist, continuing the evolving process and adaptation to the new paradigms of the Judiciary, and thus, keep serving its jurisdiction with a high standard of excellence.
    • Keywords
    • Union Military Justice. History. Present challenges. Judicial reform. Increment of competence – PEC 358/05.
    • pt_BR