• Justiça militar no caminho certo
  • Sócrates Edgard dos Anjos
    • Resumo
    • O papel e a importância da Justiça Militar são reconhecidos por diversas instituições, inclusive entidades de classe diretamente vinculadas aos jurisdicionados, que se manifestaram publicamente e, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. A Justiça Militar mineira se apresenta, há setenta e sete anos, como uma Justiça democrática, que contribui para a garantia do exercício do poder de polícia dos militares estaduais, bem como para uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. Reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em sessão especial.
    • Palavras-chave
    • Justiça Militar. Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Prestação jurisdicional. Celeridade processual. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
    • Referências
    • BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário – 2015/2020. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2014. CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Porto Alegre: SAFE, 2002. COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. FILOCRE, L. A. Justiça Militar estadual: proposta para a Constituinte. In: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Polícia Militar e Constituição: visão de estadistas, políticos, juristas e profissionais de segurança pública. Belo Horizonte: 1987. p. 83-94. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça Militar. A estratégia da Justiça Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte: 2014. PERTENCE, J. S. Um poder independente – discurso de posse como presidente do STF. Brasília: AMB, 1995. RIBEIRO, F. A. Conflitos no Estado Constitucional Democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. RIBEIRO, F. A. Justiça Militar, escabinato e o acesso à Justiça justa. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 38, n. 23, p. 177-198, nov. 2013. SEIXAS, A. M. A Justiça Militar no Brasil: estruturas e funções. 2002. 152 p. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2002. SILVA, A. L. A importância das Justiças Militares para as instituições militares. Revista de Estudos & Informações, Belo Horizonte, n. 24, p. 11-13, mar. 2009.
    • Abstract
    • The role and importance of military justice are recognized by various institutions, including professional associations directly linked to courts, who spoke publicly and, also, before the National Council of Justice. The military justice presents itself, there are mining seventy-seven years, as a democratic Justice, which contributes to the guarantee of the exercise of the police power of the State military, as well as for a speedy judicial review provision and quality. Recognition of the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais, in special session.
    • Keywords
    • Military Justice. Military Justice of the State of Minas Gerais. Jurisdictional provision. Rapid procedure. Legislative Assembly of the State of Minas Gerais.
    • pt_BR