• Justiça retribuição e perdão. O caso da anistia
  • Claudio Martins
    • Resumo
    • A lei de anistia aprovada em 1979 pelo congresso nacional está no centro do debate político. É possível identificar duas opiniões diferentes acerca da persecução penal dos agentes da ditadura que praticaram crimes durante a repressão aos inimigos e adversários políticos. De um lado, há aqueles que defendem a possibilidade de abertura de processo criminal. De outro, há aqueles que acreditam que a anistia tornou impossível a formulação de acusação dos que torturaram e assassinaram adversários da ditadura. A solução possível para a questão política, filosófica e jurídica é a busca da verdade sobre os fatos ocorridos no período.
    • Palavras-chave
    • Anistia. Perdão. Retribuição. Verdade. Justiça.
    • Referências
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    • Abstract
    • The amnesty statute aproved in 1979 by brazilian congress is still in the center of the political debate. It is possible to identify two different opinions concerning the prossecution of the agents who had committed criminal offenses during the crackdown on political opponents and enemies of the military regime. On one hand, there are who advocate the possibility of opening criminal cases. On the other, there are who believe the amnesty made it impossible to accuse those that tortured and murdered opponents of the dictatorship. The possible solution to the political, philosofical and legal matter is the search for truth about the events in the period.
    • Keywords
    • Amnesty. Forgiveness. Retribution. Truth. Justice.
    • pt_BR