• O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades
  • The jail of the Armed Forces and their particularities
  • Guilherme Vieira Marques
    • Resumo
    • A prisão em estabelecimento militar é uma prerrogativa dos militares, garantindo que permaneçam custodiados em recinto próprio, diferente do destinado aos civis, caso pratiquem transgressões disciplinares e infrações penais (sejam elas comuns ou tipicamente militares). Desta forma, abordar-se-á as particularidades do cárcere das Forças Armadas e, através de revisão bibliográfica, serão analisadas as legislações pertinentes ao regramento do recebimento, custódia e liberação dos presos neste tipo de estabelecimento. Além disso, serão tratadas as assistências garantidas aos presos militares, a possibilidade da custódia de civis em estabelecimento militar, entre outras temáticas, como audiência de custódia e a possibilidade da realização de videoconferência na Justiça Militar da União. Ainda, com o crescente ingresso de mulheres nas Forças Armadas, adverte acerca da necessidade de discussão sobre estabelecimentos prisionais do segmento feminino, visando antecipação de problemas desse teor. Almeja-se, desta forma, debater as especificidades desse tipo de estabelecimento, para concluir, por fim, que suas particularidades garantem um tratamento digno e isonômico à luz da Constituição Federal.
    • Palavras-chave
    • Prisão Militar. Cárcere Militar. Tipos de presos. Recebimento de presos. Audiência de Custódia. Videoconferência. Assistências. Liberação de presos.
    • Referências
    • BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil: Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 30 jan. 2019.
      BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2018.
      BRASIL. Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Brasília, DF, 21 out. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 22 abr. 2018.
      BRASIL. Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar. Brasília, DF, 21 out. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 22 abr. 2018.
      BRASIL. Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF, 3 out. 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 abr. 2018.
      COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Disponível em: ttps://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 22 jul. 2018.
      CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2066 6:codigo-de-etica-medica-res-19312009-capitulo-xi-auditoria-e-pericia-medica&catid=9:codigo-de-etica-medica-atual&Itemid=122. Acesso em: 18 set. 2018.
      CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Dados sobre a população carcerária brasileira. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf. Acesso em: 29 jul. 2018.
      CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=1235. Acesso em: 14 set. 2018.
      CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3059. Acesso em: 16 set. 2018.
      CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em: http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_ 105_06042010_11102012191007.pdf. Acesso em: 17 set. 2018.
      CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o-0561.pdf. Acesso em: 19 set. 2018.
      GOVERNO DO BRASIL. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2017/06/no-brasil-cerca-de-28-mil-mulheres-servem-as-forcas-armadas. Acesso em: 18 set. 2018.
      INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência 2018. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/. Acesso em: 29 jul. 2018.
      MINISTÉRIO DA DEFESA. Disponível em: https://www.defesa.gov.br/noticias/18669-historia-de-mulheres-nas-forcas-e-repleta-de-lutas-e-conquistas. Acesso em: 18 set. 2018.
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Disponível em: https://www.stm.jus.br/images/STM/resolucao_224-2016-video.pdf. Acesso em: 17 set. 2018.
      SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Disponível em: https://www.stm.jus.br/informacao/agencia-de-noticias/item/7021-procurador-da-justica-militar-garante-que-os-presidios-militares-atendem-aos-criterios-de-direitos-humanos. Acesso em: 19 set. 2018.
    • Abstract
    • Prison in a military establishment is a prerogative of the military, ensuring that they remain guarded in their own premises, different from those assigned for civilians, in case they practice disciplinary offenses and criminal offenses (whether ordinary or typically military). Therefore, the particularities of the Armed Forces prison will be addressed and, through a bibliographical revision, legislations relevant to the inbound regulation, custody and prisoners release in this type of establishment will be analyzed. In addition, the assistance granted to military prisoners will be approached, as well as the possibility of custody of civilians in a military establishment, among other topics, such as custody hearing and the possibility of videoconference in the country`s Military Justice. Also, with the increasing admission of women in the Armed Forces, warns about the need to discuss prisons in the female segment, aiming to anticipate problems of this nature. It is hoped, this way, to discuss the pecificities of this type of establishment, to conclude, at last, that its particularities guarantee a dignified and isonomic treatment in the light of the Federal Constitution.
    • Keywords
    • Military Prison. Military Jail. Types of prisoners. Receiving prisoners. Custody Hearing. Video conference. Assists. Release of prisoners.
    • pt_BR