• O crime de escravidão sexual e a importância do caráter permanente do Tribunal Penal Internacional
  • The crime of sex slavery and the importance of International Criminal Court’ permanent character
  • BAZILIO, Iara Schuinka
    • Resumo
    • O Direito Humanitário Internacional proíbe a violência sexual em conflitos armados. No entanto, o desrespeito às normativas é rotineiro nos conflitos, sendo necessária a repressão dos perpetuadores de crimes e a reparação de vítimas. Os tribunais de guerra responsáveis pelo julgamento de líderes em disputas armadas muitas vezes deixaram de reconhecer a existência e o impacto do crime de cunho sexual na vida das inúmeras vítimas, em sua maioria mulheres. Neste estudo, por meio de pesquisa teórica em fontes doutrinárias e diante do método dedutivo, foi investigada a importância do Tribunal Penal Internacional, uma corte de guerra permanente, para julgamento do crime de escravidão sexual no contexto de conflitos armados. A presença de uma forte posição internacional para julgar tais crimes é de vital importância na construção de uma cooperação paraestatal preocupada em trazer justiça para aqueles que necessitam, evitando que os erros cometidos com as “mulheres de conforto” sejam repetidos e que os responsáveis pelas crueldades perpetuadas deixem de ser julgados. Em conclusão, verificou-se que, em que pesem as críticas feitas à atuação do Tribunal, a perspectiva de processamento e julgamento de casos de maneira permanente por uma Corte especializada é louvável, além de imprescindível para que as vítimas de escravidão sexual sejam devidamente reparadas.
    • Palavras-chave
    • escravidão sexual; Tribunal Penal Internacional; crime contra a humanidade; crime de guerra; mulheres de conforto.
    • Referências
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    • Abstract
    • International Humanitarian Law prohibits sexual violence in armed conflict. However, disrespect for regulations is routine in conflicts, requiring repression of perpetrators of crimes and reparation for victims. The criminal war courts responsible for judging leaders in armed disputes often failed to recognize the existence and impact of crimes of a sexual nature on the lives of countless victims, mostly women. In this study, through theoretical research in doctrinal sources and in the face of the deductive method, the importance of the International Criminal Court, a permanent criminal war court, was investigated for the judgment of the crime of sexual slavery in the context of armed conflicts. The presence of a strong international position to judge such crimes is of vital importance in building parastatal cooperation concerned with bringing justice to those in need, preventing the mistakes committed with “comfort women” from being repeated and those responsible for the cruelties perpetuated cease to be judged. In conclusion, it was found that, despite the criticisms leveled at the Court's performance, the prospect of permanently processing and judging cases by a specialized Court is commendable, in addition to being essential for victims of sexual slavery to be properly compensated.
    • Keywords
    • sexual slavery; International Criminal Court; crime against humanity; war crime; comfort women.
    • pt_BR