• O diálogo das fontes entre direito civil e penal militar no crime de furto e de furto de uso
  • The dialogue of sources between civil and military criminal law in the crime of theft and theft for use
  • Matheus Santos Melo
    • Resumo
    • O STJ ao adotar, em Recurso Repetitivo, a teoria da apprehensio para a consumação do crime de furto, deixou algumas arestas, pois aquela mesma corte entende que há uma elementar especial subjetiva do injusto naqueles crimes, qual seja: o animus furandi. Ao encontro de exigir esse específico fim de agir, o STM acaba usando critérios objetivos para afastar a tentativa de furto de uso (Art. 241, do CPM) e tipificar a conduta como crime de furto simples consumado, parâmetros como, por exemplo, a restituição da coisa com danos. Para afastar o problema de usar critérios objetivos na aferição de um elemento subjetivo (para afastar uma possível responsabilidade penal objetiva), este artigo propõe, pelo diálogo das fontes entre direito Civil e Penal, a utilização dos conceitos de posse e detenção do Direito Civil, para uma nova forma de subsunção típica na conduta de furto e de furto de uso (Art. 240 e 241, do CPM) e afastar a presunção de uma elementar especial subjetiva do injusto, a qual, para as cortes superiores, estaria implícita no tipo. Nesse sentido, busca-se trazer uma subsunção mais objetiva e ontológica da conduta, pelo dolo natural, ao tipo de furto, valendo-se, para isso, do diálogo das fontes.
    • Palavras-chave
    • furto de uso; animus furandi; Diálogo das Fontes; Direito Civil; Direito Penal Militar.
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    • Abstract
    • The Superior Tribunal de Justiça, by the Precedent’s System, used the theory of apprehensio for characterize the consummation of the crime of theft. It brought some problems, because that same court understands that there is a special subjective element of the unjust in those crimes, namely: the animus furandi. Using this theory, the Superior Tribunal Militar uses an objective criterion to rule out the theft for use (Art. 241, of the Código Penal Militar) and classify the conduct as a simple theft consummated crime, using the parameter, for example, of the restitution of the thing with damages. To face the problem of using an objective criterion in the assessment of a subjective element (to avoid the objective criminal responsibility), this article proposes, by the Dialogue of Sources, the use of the concepts of possession and detention of Civil Law, to resolve the typical subsumption in theft and theft for use actions (Art. 240 and 241, of the CPM), removing the presumption of a special subjective element of unjust, which the courts supposes that is implicit in the type. In this sense, we tried to bring a more objective and ontological subsumption of the action to the crime of theft, by natural dolus, using, for this, the dialogue of the sources.
    • Keywords
    • theft for use; animus furandi; Dialogue of the Sources; Civil Law; Military Criminal Law.
    • pt_BR