• O excesso nas causas justificantes e a nova proposta legislativa
  • The excess in the justifying grounds and the new legislative proposal
  • Anderson Batista de Souza
    • Resumo
    • O presente estudo trata do excesso nas causas justificantes e tem por objetivo apresentar a celeuma doutrinária quanto à sua conceituação, quando da classificação entre excesso extensivo e intensivo, bem como revelar o contorno jurídico apresentado pelo instituto, na legislação penal brasileira, em especial no Código Penal comum e militar, além de permitir o debate esclarecido frente ao projeto de Lei Anticrime.
    • Palavras-chave
    • Ilicitude. Antijuridicidade. Causas Justificantes. Excesso. Código Penal. Código Penal Militar. Projeto de Lei Anticrime.
    • Referências
    • AZEVEDO, Marcelo André de. Direito Penal: parte geral. Salvador: Juspodium, 2010.
      CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Vol.1, parte geral (arts.1º a 120), 16. ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
      GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
      HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. v.1, tomo II: arts.11 ao 27. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
      JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 1. vol. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
      LACERDA, Fernando Hideo I. Comentários sobre o ‘projeto de lei anticrime’. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/fernando-hideo-lacerda-comentarios.pdf. Acesso em: 21 mar. 2019.
      MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral, arts.1º a 120. vol.1. 9. ver. atual. ampl. São Paulo: Editora Método, 2015.
      MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral, arts.1º a 120. vol.1. 9. ver. atual. ampl. São Paulo: Editora Método, 2015.
      NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito penal militar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
      NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e especial. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
      ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de direito penal militar: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1994.
      SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 4. ed. rev. e atual. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
      SILVA FRANCO. Alberto. Código penal e sua interpretação jurisprudencial: parte geral. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
      ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2015.
    • Abstract
    • The present study deals with the excess in justifiable causes and aims to present the doctrinal debate about its conceptualization, when it is classified as extensive and intensive, as well as to reveal the juridical outline presented by the institute, in Brazilian criminal law, especially in the Code Common criminal and military, besides allowing the enlightened debate in front of the Anti-Crime Bill.
    • Keywords
    • Ilicitude. Antijuridicity. Justifying Causes. Excess. Criminal Code. Military Penal Code. Anti-Crime Bill.
    • pt_BR