• O neoconstitucionalismo e a força normativa da Constituição para a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário brasileiro
  • The neoconstitutionalism and the normative force of the constitution for the implementation of public policies by the brazilian judiciary
  • Fernanda Vieira da Silveira Santos
    • Resumo
    • Este trabalho tem como objetivo mostrar os principais pontos de atenção no constitucionalismo e a sua evolução para o novo modelo constitucional, para que assim possamos compreender o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Trata-se de tema atual e muito complexo, pois via de regra a implementação de políticas públicas seria competência típica dos Poderes Legislativo e Executivo. Várias são as teses contrárias a atuação do judiciário para a implementação destas políticas, sobretudo a ofensa a separação dos poderes e a judicialização excessiva. Por outro lado, demostraremos que o Neoconstitucionalismo fortaleceu o poder do Judiciário para que haja aplicação concreta da Constituição, de modo a preencher as arestas deixadas pela negligência de outros poderes, notadamente o Poder Executivo. No mais, abordaremos casos concretos em que o STF interferiu para implementar políticas públicas que visam a garantir o mínimo existencial.
    • Palavras-chave
    • Neoconstitucionalismo. Estado. Políticas públicas. Poder Judiciário. Separação dos Poderes.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article has the objective of explain the main topics in the constitucionalism and its evolution to a new constitutional model, so it can be possible to better comprehended the role of the judiciary power in the implementation of the public politics. It deals of a very complex and current theme, because usually the implementation of the public politics would tipically be of the legislative and executive powers competence. Many are the contrary thesis against the interaction of the judiciary over the implementation of these politics, mainly the offense of the separation of the powers and the excessive judicialization. Although, will be shown that the neoconstitucionalism has strengthened the power of the judiciary so it can have the concrete applying of the Constitution, in a way to fulfill the problems left by the negligence of the other powers, notedly the Executive Power. Beside that, will be aproached concrete cases that the Supreme Court has interfered to implement public politics that has aimed to ensure the minimum existential.
    • Keywords
    • Neoconstitutionalism. State. Public policy. Judicial power. Separation of powers.
    • pt_BR