• O princípio da complementariedade positiva no Direito Penal Internacional
  • Raphael Ramos Passos
    • Resumo
    • O presente estudo tem por finalidade analisar o princípio da complementaridade positiva no âmbito do Direito Penal Internacional. Tem por objetivo estudar a relação existente entre o Tribunal Penal Internacional, os Estados-Partes e os organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Indicará a importância da assistência mútua entre esses atores para evitar o cometimento de crimes capitulados no Estatuto de Roma.
    • Palavras-chave
    • Direito Internacional Público. Direito Penal Internacional. Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Cooperação internacional.
    • Referências
    • AMBOS, K. A Parte Geral do Direito Penal Internacional. São Paulo: RT, 2008.
      __________. Tribunal Penal Internacional. São Paulo: RT, 2000.
      CHOUKR, Fauzi Hassan et alli. (organizadores). Tribunal Penal Internacional. São Paulo, RT, 2000.
      CUNHA, G. As Dimensões Política e Humanitária da Criação do Tribunal Penal Internacional. Artigo in Revista CEJ, nº 11, p.15-18, Brasília, CJF, 2000.
      DELGADO, I. L. La Corte Penal Internacional. Barcelona: Ariel, 2001.
      MAZZUOLI, V. O. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: RT, 2010.
      MIRANDA, J. A Incorporação ao Direito Interno de Instrumentos Jurídicos de Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Artigo in Revista CEJ, nº 11, p.23-26, Brasília, CJF, 2000.
      PALMA, N. N. Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional. Rio de Janeiro: Fundação Trompowsky, 2011.
      PIOVESAN, F. Princípio da Complementaridade e Soberania. Artigo in Revista CEJ, nº 11, p.71-74. Brasília: CJF, 2000.
      REZEK, F. Princípio da Complementaridade e Soberania. Artigo in Revista CEJ, nº 11, p.66-69. Brasília: CJF, 2000.
      SABÓIA, G. V. A Criação do Tribunal Penal Internacional. Artigo in Revista CEJ, nº 11, p.6-13. Brasília: CJF, 2000.
      TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. International Criminal Court. Haia – Holanda. Disponível em Acesso em 28 de março de 2012.
    • Abstract
    • This study aims to analyze the principle of positive complementarity under the International Criminal Law. Aims to study the relationship between the International Criminal Court, the States Parties and international organizations for the protection of human rights. Indicate the importance of mutual assistance between these actors to prevent the commission of crimes capitulated to the Rome Statute.
    • Keywords
    • Public International Law. International Criminal Law. Human Rights. International Criminal Court. International cooperation.
    • pt_BR