• JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade: análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre
  • The Federal Supreme Court as a superego of society: critical analysis of habeas corpus nº124306, which advocates the decriminalization of abortion for first trimester pregnancies
  • Katiuscya Cristine Siqueira de Pontes
    • Resumo
    • A pesquisa realizada tem por objetivo principal analisar o Poder Judiciário tal como foi concebido no contexto das ideias de separação dos po-deres e como hoje ele se comporta. O presente artigo faz uma associação entre o artigo científico de Ingeborg Maus, “O Judiciário como superego da sociedade: o papel da atividade jurisdicional na sociedade órfã”, que retrata os excessos do Poder Judiciário Alemão, com a contemporânea atuação do Supremo Tribu-nal Federal. Sob esse enfoque, foi trazida à baila a recente decisão do STF que poderá lastrear uma futura exceção ao crime de aborto, quando ocasionado no primeiro trimestre de gestação. Fazendo-se, a partir daí, uma análise crítica em relação à referida decisão e ao atual papel do STF. Para tanto, foi utilizada a seguinte metodologia: técnicas de pesquisa bibliográfica, tendo como base o estudo de livros doutrinários, artigos, revistas científicas, a legislação disponível e jurisprudência recente. Propondo, para tanto, sem exaurir a temática, a adoção do instituto da self-restraint, utilizado nos EUA, ou da cláusula do não obstante ou sistema dialógico, proveniente do Canadá, como soluções para uma atuação harmônica dos Poderes.
    • Palavras-chave
    • Separação dos Poderes. Poder Judiciário. STF. Superego da sociedade. Possibilidade de descriminalização do aborto.
    • Referências
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    • Abstract
    • The accomplished research has for main objective to analyze the Judiciary Power just as it was conceived in the context of the ideas of separation of the powers and as today it behaves. The present article makes an association among Ingeborg Bad scientific article, “The Judiciary as superego of the society: the paper of the activity jurisdicional in the orphan society”, that portrays the excesses of the German Judiciary Power, with the contemporary performance of Federal Supreme court. Under that focus, the dance was brought the recent decision of STF that will be able to search a future exception to the abortion crime, when caused in the first quarter of gestation. Being done, since then, a critical analysis in relation to having referred decision and to the current paper of STF. For so much, the following methodology was used: techniques of biblio-graphical research, tends as base the study of doctrinaire books, goods, scientific magazines, the available legislation and recent jurisprudence. Proposing, for so much, without exhausting the theme, the adoption of the self-restraint institute, used in the USA, or the non-derogation clause or dialogical system, coming from Canada, as solutions for a harmonic performance of the Powers.
    • Keywords
    • Separation of the Powers. Judiciary power. STF. Superego of the society. Possibility of descriminalization of the abortion.
    • pt_BR