• ARTIGOS TEMÁTICOS – 70 ANOS DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA: Os Direitos Humanos como limite material do Direito Internacional Humanitário
  • Human Rights as a material limitation to the Humanitarian International Law.
  • Helen Fabricio Arantes
    • Resumo
    • O Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são complementares: buscam a proteção da vida, da saúde e da dignidade da pessoa, embora tenham focos diferentes. O legado da Batalha de Solferino e o fim das Guerras do século XIX tiveram um papel importante nessa aproximação e impulsionaram o enfrentamento das questões humanitárias, seja em tempo de guerra ou de paz. A Carta das Nações Unidas bem retratou o sentimento universal de descontentamento com as consequências deixadas pelas Grandes Guerras e representou um marco para a humanidade, pois colocou a proteção da vida humana no centro do ordenamento jurídico, além de proibir o uso da força pelos Estados. Nesse contexto, o texto traça linhas gerais pertinentes ao conceito, origens, regras e princípios fundamentais de ambos os ramos do Direito, a fim de contribuir para o debate e a divulgação desse arcabouço jurídico. Retrata ainda, em breve passagem, a missão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a criação do Tribunal Penal Internacional como instrumento de enfrentamento de graves violações dos direitos humanos. Aborda o princípio da humanidade como regra fundamental e traça um paralelo das principais coincidências e distinções entre o Direito da Guerra e os Direitos Humanos. O debate se faz necessário, pois o conhecimento dessas normas é o primeiro passo para sua aplicação e efetividade.
    • Palavras-chave
    • Direito Internacional Humanitário. Direitos Humanos. Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Dignidade da pessoa humana. Princípio da Humanidade.
    • Referências
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    • Abstract
    • The International Humanitarian Law and the International Human Rights Law are complementary: they aim towards the protection of life, health and dignity of people. The legacy of the Battle of Solferino and the end of the wars of the nineteenth century had an important role in this approximation and boosted the discussions of the humanitarian matters, be it in times of war or peace. The Charter of the United Nations portrayed the universal feeling of discontent left by the Great Wars and represented a historic mark for humanity because it placed the protection of human life at the center of the legal system, in addition to restricting the use of strength by the nations. In this context, the text draws general lines pertinent to the concept, origins, rules and fundamental principles of both branches of law, in order to contribute to the debate and dissemination of this legal framework. The text also briefly portrays the mission of the International Committee of the Red Cross and the creation of the International Criminal Court as an instrument for facing serious human rights violations. It approaches the humanitarian principles as a fundamental rule and draws a parallel of the main similarities and distinctions between the Law of the War and Human Rights. The debate is necessary, because the knowledge of these norms is the first step towards their application and effectiveness.
    • Keywords
    • International Humanitarian Law. Human Rights. International Human Rights Law. Human Rights Protection Systems. International Criminal Court. Rights and dignity of persons. Humanitarian Principles.
    • pt_BR