• Os limites e as consequências do direito de silêncio
  • The limits and consequences of the right of silence
  • 1) COELHO, Cyro Wojcikiewicz de Almeida; 2) SOARES, Irineu Carvalho de Oliveira
    • Resumo
    • Este artigo apresenta uma análise panorâmica do direito de silêncio como uma espécie do direito de não produzir provas contra si mesmo, levando em consideração diferentes posicionamentos doutrinários para uma melhor amplitude de entendimentos. A partir dessa discussão, o texto explora o debate entre verdade real e verdade formal, considerando a natureza e a importância do direito de silêncio no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o artigo também aborda as consequências diretas do uso desse direito no processo penal, como a perda de chance de apresentação de provas pelo réu e a subjetividade do convencimento do juiz. Por fim, são discutidas as situações específicas em que o direito de silêncio não possui alcance, considerando as implicações legais e éticas envolvidas.
    • Palavras-chave
    • direito de silêncio; limites do direito de silêncio; consequências do silêncio; verdade formal; verdade real.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article presents a panoramic analysis of the right to remain silent as a species of the right not to produce evidence against oneself, taking into account different doctrinal positions for a better understanding of its scope. From this discussion, the text explores the debate between real truth and formal truth, considering the nature and importance of the right to remain silent in the Brazilian legal system. In addition, the article also addresses the direct consequences of exercising this right in criminal proceedings, such as the defendant's loss of the opportunity to present evidence and the subjectivity of the judge's conviction. Finally, specific situations are discussed in which the right to remain silent does not have any effect, considering the legal and ethical implications involved.
    • Keywords
    • right of silent; limits of the right of silence; consequences of silence; formal truth; real truth.
    • pt_BR