• Os varões conspícuos
  • Claudio Martins
    • Resumo
    • Palavras-chave
    • Referências
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      Acórdãos, artigos de revista e boletim
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      Acórdãos do Superior Tribunal Militar:
      Superior Tribunal Militar:
      Revisão Criminal nº 1.253-9 RJ, Relator Luiz Leal Ferreira, julgada em 21/06/1994.
      Revisão Criminal nº 1.263-6 RJ, Relator Carlos Eduardo Cezar de Andrade, j. em 24/06/1992.
      Recurso Criminal nº 6.446-5 RJ, Relator Germano Arnoldi Pedrozo, j. em 22/09/1998.
      Habeas Corpus nº 2002.01.033706-7 MG, Relator Sérgio Xavier Ferolla, j. em 26/03/2002.
      Apelações:
      42.857-7 PR, Relator Jorge Alberto Romeiro, j. em 26/06/1981.
      44.140-9 SP, Relator Deoclécio Lima de Siqueira, j. em 04/12/1984.
      44.277-4 RJ, Relator Ruy de Lima Pessoa, j. em 03/05/1985.
      44.408-4 RJ, Relator Ruy de Lima Pessoa, j. em 05/12/1985.
      44.496-3 MG, Relator Antonio Geraldo Pereira, j. em 17/12/1985.
      44.536-6 RJ, Relator Julio de Sá Bierrenbach, j. em 03/04/1986.
      44.759-8 SP, Relator Alzir Benjamin Chaloub, j. em 12/06/1987.
      44.873-0 RS, Relator Aldo Fagundes, j. em 26/05/1987.
      46.012-8 MG, Relator Jorge José de Carvalho, j. em 06/11/1990.
      46.235-0 AM, Relator Jorge Frederico Machado de Sant’Anna, j. em 27/06/1991.
      46.405-0 MS, Relator Cherubim Rosa Filho, j. em 08/10/1991.
      46.712-2 PA, Relator Jorge Frederido Machado de Sant’Anna, j. 24/11/1992.
      46.868-4 RJ, Relator Eduardo Pires Gonçalves, j. em 15/06/1993.
      46.925-7 AM, Relator José do Cabo Teixeira de Carvalho, j. em 29/04/1993.
      47.039-5 RJ, Relator Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, j. em 26/10/1993.
      47.182-0 AM, Relator Carlos de Almeida Baptista, j. em 23/11/1994.
      47.672-5 AM, Relator Paulo César Cataldo, j. em 14/05/1996.
      47.676-8 AM, Relator Olympio Pereira da Silva Júnior, j. em 18/06/1996.
      47.889-2 RJ, Relator José Sampaio Maia, j. em 03/06/1997.
      47.963-5 CE, Relator Carlos Eduardo Cezar de Andrade, j. em 05/05/1998.
      48.072-2 RJ, Relator Olympio Pereira da Silva Júnior, j. em 02/06/1998.
      48.208-3 RJ, Relator José Sampaio Maia, j. em 04/03/1999.
      48.221-0 RS, Relator José Sampaio Maia, j. em 30/06/1999.
      48.232-6 MS, Relator Antonio Carlos de Nogueira, j. em 30/06/1999.
      48.282-2 CE, Relator Aldo da Silva Fagundes, j. em 15/06/1999.
      49082-5 MG, Relator José Luiz Lopes da Silva, j. em 29/10/2002.
      Conselhos de Justificação
      96-9 DF, Relator Heitor Luiz Gomes de Almeida, j. em 05/12/1984.
      104-3 DF, Relator Faber Cintra, j. em 20/06/1984.
      106-0 DF, Relator Sergio de Ary Pires, j. 25/10/1984.
      112-4 DF, Relator Julio de Sá Bierrenbach, j. 17/04/1986.
      165-5 DF, Relator Sérgio Xavier Ferolla, j. em 04/12/1997.
      167-1 DF, Relator José Júlio Pedrosa, j. em 09/12/1999.
      Supremo Tribunal Federal
      Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3299-2, Relator Carlos Velloso, j. 21/09/2004.
      Habeas Corpus nº 79.285-5 RJ, Relator Moreira Alves, 1º Turma, j. em 31/08/1999, DJ 12/11/1999.
      Habeas Corpus nº 87.685 RJ, Relator Marco Aurélio, 1º Turma, j. em 14/03/2006, DJ 28/04/2006.
      Recurso em Habeas Corpusnº 85.303 PE, Relator Carlos Britto, 1º Turma, j. em 05/04/2005, DJ 07/12/2006.
      Habeas Corpus nº 84.316 MG, Relator Carlos Britto, 1º Turma, j. em 24/08/2004, DJ 17/09/2004.
      Habeas Corpus nº 82.760 MG, Relator Carlos Britto, 1º Turma, j. em 23/09/2003, DJ 31/10/2003.
      Habeas Corpus nº 79.824 MS, Relator Maurício Corrêa, 2º Turma, j. em 23/05/2000, DJ 30/06/2000.
      Habeas Corpus nº 75.076 AM, Relator Maurício Corrêa, 2º Turma, j. em 12/12/1997, DJ 02/05/2003.
      Recurso em Habeas Corpusnº 55.417 DF, Relator Cordeiro Guerra, 2º Turma, j. em 12/08/1977, DJ 12/09/1977.
      Habeas Corpus nº 85.086 MG, Relator Carlos Britto, decisão monocrática, j. em 02/12/2004, DJ 10/12/2004.
      Habeas Corpus nº 80.177 RS, Relator Marco Aurélio, decisão monocrática, j. em 10/06/2001, DJ 25/06/2001.
      Corte Européia de Direitos Humanos
      Case of Lustig-Prean and Beckett v. The United Kingdom (Applications nos. 31417/96 and 32377/96), j. 27/09/1999.
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      European Court of Human Rights. www.echr.coe.int
    • Abstract
    • Keywords
    • pt_BR