• Polícia Judiciária Militar: prospecção e projeção. Uma proposta: é preciso profissionalizar a polícia judiciária militar das Forças Armadas
  • Military Judiciary Police: prospecting and projection. A proposal: it is necessary to professionalize the military judicial police of the Armed Forces
  • SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal
    • Resumo
    • O presente artigo parte da premissa de que a polícia judiciária militar (PJM), cujas atividades são desenvolvidas por militares sem formação específica (técnica ou científica), possui um déficit estrutural significativo e atuação não condizente com as exigências do processo penal militar contemporâneo. Argumenta que deve ser criado um Sistema de Polícia Judiciária Militar e, para reforçar tal compreensão, busca uma comparação com as mudanças do perfil institucional do Ministério Público Militar – Instituição que exerce o controle externo da atividade policial e é destinatária das investigações por ela produzidas. Após apontar que a organização da polícia judiciária militar permanece praticamente inalterada desde 1920, ano tomado como referência, o estudo indica que as Forças Armadas devem refletir sobre a questão e dialogar quanto à necessidade de institucionalização ou, ao menos, de profissionalização desta atividade específica.
    • Palavras-chave
    • polícia judiciária militar; forças armadas; Ministério Público Militar.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article is based on the premise that the activities of the military judicial police (MJP), as they are carried out by military personnel without specific training (technical or scientific), have a significant structural deficit and performance that is not consistent with the demands of contemporary military criminal proceedings. It argues that a Military Judiciary Police System should be created and, to reinforce this understanding, it seeks a comparison with the changes in the institutional profile of the Military Public Ministry – Institution that exercises the external control of police activity and is the recipient of investigations by she produced. After pointing out that the organization of the military judicial police has remained practically unchanged since 1920, the year taken as a reference, the study indicates that the Armed Forces should reflect on the issue and dialogue about the need for institutionalization or, at least, professionalization of this specific activity.
    • Keywords
    • military judicial police; armed forces; Military Public Ministry.
    • pt_BR