• Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: interpretação através de seu contexto histórico
  • Preface of the Universal Declaration of Human Rights: Interpretation through its Historical Context.
  • Hugo Rossi Figueirôa
    • Resumo
    • O presente artigo é fruto de pesquisa acerca da relação entre o prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o seu contexto histórico. O Direito é fruto da interação do ser humano com seu próximo, sendo vital para compreendê-lo que se dê a devida atenção a sua historicidade. Neste diapasão, é imperioso perceber que a Declaração Universal dos Direitos Humanos surge no turbulento século XX, quando a humanidade testemunhou graves tragédias humanitárias que tiveram seu ápice nas duas guerras mundiais. Assim, deve-se apontar que este documento é uma marca da consciência histórica de seu tempo, tal como cristalizado em seu prefácio. O prefácio tem uma importância fundamental na hermenêutica jurídica como indicativo do objeto e propósito dos instrumentos jurídicos de Direito Internacional. Sob este prisma, apesar de não se tratar de um documento vinculante, muitas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos se consolidaram como fontes de Direito Internacional, até mesmo ao grau de fontes primárias. Por fim, concluiu a investigação que esse documento deve ser interpretando tendo em vista o desafio assumido pela comunidade internacional de garantir a plena proteção dos direitos humanos, a partir da organização e empenho dos Estados e do poder político da comunidade internacional. Nesta pesquisa, o método dedutivo foi utilizado, com revisão bibliográfica e interpretação da legislação e jurisprudência concernente.
    • Palavras-chave
    • Direito Internacional. Direitos Humanos. História. Hermenêutica.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article is the result of research on the relationship between the preface of the Universal Declaration of Human Rights and its historical context. Law is the result of the interaction of human beings with their neighbors, and it is vital to understand it that its historicity is given due attention. In this tuning fork, it is imperative to realize that the Universal Declaration of Human Rights emerges in the turbulent 20th century, when humanity witnessed serious humanitarian tragedies that reached their peak in the two world wars. Thus, it must be pointed out that this document is a mark of the historical consciousness of its time, as crystallized in its preface. The preface has a fundamental importance in legal hermeneutics as an indication of the object and purpose of the legal instruments of International Law. From this perspective, despite not being a binding document, many provisions of the Universal Declaration of Human Rights have been consolidated as sources of International Law, even to the degree of primary sources. Finally, the investigation concluded that this document must be interpreted in view of the challenge taken on by the international community to guarantee the full protection of human rights, based on the organization and commitment of States and the political power of the international community. In this research, the deductive method was used, with literature review and interpretation of the relevant legislation and jurisprudence.
    • Keywords
    • International Law. Human Rights. History. Hermeneutics.
    • pt_BR