• Preparação do Exército Brasileiro em matéria de Direitos Humanos e em Operações de Garantia da Lei e da Ordem
  • Preparation of the Brazilian Army in matter of Human Rights and Operations to Guarantee Law and Order
  • SOUZA, Alexandre Pacheco de
    • Resumo
    • O presente artigo, por intermédio da pesquisa bibliográfica, aborda a questão da violência urbana no Brasil e o contexto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) sob uma perspectiva histórica de sua realização e de participação das Forças Armadas, sobretudo o Exército Brasileiro, assim como as características e as normas que regulam esse tipo de operação. Apresenta, também, um breve histórico e evolução das normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, seus conceitos e fundamentos, bem como essas normas são amplamente internalizadas por nosso ordenamento jurídico e como influenciam a preparação e o emprego do Exército Brasileiro nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. Conclui-se que as regras de engajamento implementadas, as normas de conduta e a modificação de técnicas, táticas e procedimentos empregados em Operações de Garantia da Lei e da Ordem, como a criação de cartórios militares, a ampla utilização de assessores jurídicos, emprego de pessoal especializado para o trato com elementos presos e a presença de médicos militares para atestar a higidez física dos elementos sob custódia, que foram adotados pelo Exército Brasileiro, permitiram assegurar a observação dos princípios norteadores do Direito Internacional dos Direitos Humanos e influenciar a preparação, o planejamento das ações e o emprego operativo em Operações de Garantia da Lei e da Ordem.
    • Palavras-chave
    • Operações de Garantia da Lei e da Ordem; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos Humanos.
    • Referências
    • BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 514.
      BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824. Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 02 mar. 2023.
      ________. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Senado Federal. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 02 mar. 2023.
      ________. Decreto Nº 3897, de 24 de agosto de 2001. Estabelece as diretrizes para o emprego das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem, e dá outras providências. Imprensa Nacional, 24 de agosto de 2001.
      ________. Decreto-Lei N ° 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar.
      ________. Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto 2010.
      BRASIL. Lei Complementar 97/99, de 9 de junho, estabelece regras gerais para a organização, preparação e uso das Forças Armadas. Diário Oficial da União. Imprensa Nacional, 9 de junho de 1999.
      ________. Lei Complementar 117, de 2 setembro de 2004, modifica a Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, que estabelece regras gerais para a organização, preparação e emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiarias. Imprensa Nacional, Diário Oficial da União de setembro de 2004.
      EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual de Campanha Operação de Garantia da Lei e da Ordem. EB70-MC-10.242. Brasil. 1. ed., 2018.
      FLEINER, Thomas. O que são os direitos humanos? São Paulo: Max Limonad, 2003.
      GARCIA, Emerson. Proteção internacional dos direitos humanos: breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.
      GAVAZZONI, Aluisio. História do Direito: dos sumérios até a nossa era. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002.
      GUERRA, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues. Direito Internacional dos direitos humanos: nova mentalidade emergente pós-1945. Apresentação de Flávia Piovesan. 1. ed., 2006, 2. tir. Cuiabá: Juruá, 2007.
      LEAL, Rogério Gesta. Direitos humanos no Brasil: desafios à democracia. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora; Santa Cruz do Sul; EDUNISC, 1997.
      MINISTÉRIO DA DEFESA. Histórico de Operações de GLO 1992-2020. BRASIL: 2020. Disponível em: https://www.defesa.gov.br/arquivos/exercicios_e_operacoes/glo/1.metodologia_de_estudo.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
      ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. ONU. Disponível em: https://www.un.org/es/charter-united-nations/. Acesso em: 02 mar. 2023.
      ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. ONU. Disponível em: https://www.un.org/es/documents/udhr/UDHR_booklet_SP_web.pdf. Acesso em: 03 mar. 2023.
      PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos globais, justiça internacional e o Brasil. Revista Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Território, Brasília, v. 8, 1999, p. 93-110.
      PUREZA, José Manuel. Direito internacional e comunidade de pessoas: da indiferença aos direitos humanos. Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 73-100.
      SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
      SODER, José. Direitos do homem. São Paulo: SRS Editora, 2008, p. 51.
      SOUZA, Marília Carolina Barbosa de. O conceito de áreas não-governadas ou black spots e os desafios políticos e teóricos para a agenda de segurança do pós-Guerra Fria. Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais: UNESP, 2012, p.11.
      TAIAR, Rogério. Direito internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos. 2009. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
    • Abstract
    • This article, through bibliographical research, addresses the issue of urban violence in Brazil and the context of Operations to Guarantee Law and Order (Op GLO) from a historical perspective of its realization and the participation of the Armed Forces, especially the Brazilian Army, as well as the characteristics and norms that regulate this type of operation. It also presents a brief history and evolution of the norms of International Human Rights Law, its concepts and foundations, as well as these norms are widely internalized by our legal system and how they influence the preparation and use of the Brazilian Army in Operations to Guarantee Law and Order. It is concluded that the implemented rules of engagement, the norms of conduct and the modification of techniques, tactics and procedures employed in Law and Order Assurance Operations, such as the creation of military registry offices, the wide use of legal advisors, employment of specialized personnel for dealing with prisoners and the presence of military doctors to certify the physical health of the elements in custody, which were adopted by the Brazilian Army, allowed to ensure the observance of the guiding principles of International Human Rights Law and influence the preparation, the action planning and operational use in Law and Order Assurance Operations.
    • Keywords
    • Law and Order Guarantee Operations; International Human Rights Law; Human rights.
    • pt_BR