• ARTIGOS TEMÁTICOS – 70 ANOS DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA: Quando haverá um conflito armado no Rio de Janeiro: os cenários cariocas e o marco legal aplicável à violência de fato vivenciada na cidade
  • When will there be an armed conflict in Rio de Janeiro? Carioca scenarios and the legal framework applicable to the actual violence experienced in the city.
  • Eduardo Bittencourt Cavalcanti
    • Resumo
    • O objetivo do artigo é apresentar cenários vivenciados no Rio de Janeiro, principalmente na sua capital, com evidenciação do marco legal aplicável regido pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), como forma de prover meios equilibrados para as tropas federais atuarem contra a impetuosa violência urbana, ainda que episódica, existente no mundo real dos cariocas. Para analisar a questão de fato, serão oferecidos conceitos do DICA, com destaque para o âmbito de aplicação em razão da matéria (ratione materiae), inerente ao conflito armado não internacional de baixa intensidade, como situação suficiente para disparar o Artigo 3º Comum às quatro Convenções de Genebra de 1949, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, sendo norma em plena eficácia. Serão consideradas as implicações legais decorrentes, com reflexo na necessária confiança legítima que os decisores e operadores militares devem possuir, para reprimir a insurgência criminal de grupos armados hostis. Ao final, será permitido concluir sobre as condicionantes que apontam para quando haverá um conflito armado (stricto senso) no Rio de Janeiro.
    • Palavras-chave
    • Rio de Janeiro. Violência urbana. Insurgência criminal. Direito Internacional dos Conflitos Armados. Conflito armado não internacional de baixa intensidade. Segurança jurídica.
    • Referências
    • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 1988.
      ______. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
      Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Rio de Janeiro, RJ, 1945.
      ______. Decreto nº 42.121, de 21 de agosto de 1957. Promulga as convenções concluídas em Genebra a 12 de agosto de 1949, destinadas a proteger vítimas de defesa. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Rio de Janeiro, RJ, 1957.
      ______. Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 1969.
    • Abstract
    • The aim of the article is to present scenarios experienced in Rio de Janeiro, mainly in its capital, highlighting the applicable legal framework governed by the International Law of Armed Conflict, as a way to provide balanced means for federal troops to act against urban impetuous violence, even if it is episodic, existing in the real world of cariocas. In order to analyze the factual issue, International Law of Armed Conflict concepts will be offered, with emphasis on the scope ratione materiae inherent in the low-intensity non-international armed conflict, as a sufficient situation to throw the Article 3º, common at four Geneva Conventions of 1949, incorporated into the Brazilian legal system, being a norm in full effect. The resulting legal implications will be considered, reflecting the necessary legitimate confidence that military decision-makers and operators must possess in order to crack down on the criminal insurgency of hostile armed groups. In the end, it will be allowed to conclude on the conditions that point to when there will be an armed conflict (stricto sense) in Rio de Janeiro.
    • Keywords
    • Rio de Janeiro. Urban violence. Criminal insurgency. International Law of Armed Conflict. Low intensity non-international armed conflict. Legal certainty.
    • pt_BR