• Reflexos jurídicos do emprego da artilharia antiaérea
  • Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
    • Resumo
    • O presente trabalho demonstra os aspectos jurídicos do emprego da Artilharia Antiaérea, sob o ponto de vista da legislação interna e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Apresenta também as diversas conjunturas nas quais esta defesa antiaérea pode estar sendo utilizada, passando desde a situação de normalidade institucional, os atos de terrorismo ou mesmo os períodos de conflitos armados. São abordados ainda como se dá o funcionamento do Sistema de Defesa Antiaérea e o sistema de Defesa Aeroespacial, bem como a cadeia de ações que resultam no tiro antiaéreo. As possíveis consequências do tiro antiaéreo são estudadas à luz da estrutura analítica do crime e da responsabilidade civil. Estuda-se também acerca dos órgãos competentes para o julgamento de possíveis crimes que possam ocorrer por ocasião do tiro antiaéreo. Por fim, são estudadas as hipóteses de emprego da Artilharia Antiaérea bem como os principais reflexos jurídicos decorrentes da mesma.
    • Palavras-chave
    • Artilharia Antiaérea. Tiro Antiaéreo. Reflexos Jurídicos.
    • Referências
    • ASSIS, J. C. Comentários ao Código Penal Militar. 7. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2010.
      BRANT, L. N. C. Terrorismo e Direito. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.
      CRETELLA NETO, J. Terrorismo Internacional. Campinas: Editora Milennium, 2008.
      CRUZ, I. S. e MIGUEL, C. A. Elementos de Direito Penal Militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
      DOTTI, R. A. Curso de Direito Penal. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
      EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual de Campanha C-44-1 - Emprego da Artilharia Antiaérea. Brasília: Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias.
      EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual do Equipamento de Direção de Tiro (EDT) FILA. Rio de Janeiro: Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea.
      KRIEGER. C. A. Direito Internacional Humanitário. Curitiba: Juruá Editora, 2006.
      LEGISLAÇÃO brasileira. Disponível em: .
      MELLO, C. D. A. Direitos Humanos e Conflitos Armados. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1997.
      MEZZANOTI, G. Direito, Guerra e Terror. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2007.
      NEVES, C. R. C. e STREIFINGER, M. Manual de Direito Penal Militar. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
      PRADO, L. R. Curso de Direito Penal Brasileiro. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
      ROSSETTO, E. L. Código Penal Militar Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
      SARAIVA. A. Código Penal Militar Comentado. 2. ed. São Paulo: Editora Método, 2009.
      SILVA. J A. Curso de Direito Constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.
      SOUSA. M. T. C. Direito Internacional Humanitário. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007.
      VERGUEIRO. L. F. T. Terrorismo e Crime Organizado. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2009.
    • Abstract
    • The present text shows the legal aspects of the use of Anti-Aircraft Artillery, from the point of view of domestic legislation and international treaties to which Brazil is a signatory. It also presents the various conjunctures in which this air defense may be being used, going from the situation of institutional normality, acts of terrorism or even periods of armed conflict. Are discussed further how is the functioning of the Antiaircraft and Aerospace Defense systems as well as the chain of actions that result in antiaircraft fire. The antiaircraft fire consequences are studied under the perspective of the criminal and civil results. It also studies about the competent courts for trial possible crimes that may occur during the antiaircraft fire. Finally, we studied the hypothetical use of the Antiaircraft Artillery and the main legal consequences arising therefrom.
    • Keywords
    • Anti-aircraft Artillery; Anti-aircraft shot; Legal Consequences.
    • pt_BR