• Refúgio: uma questão de humanidade
  • Refuge: a Matter of Humanity.
  • Maria Angélica Azevedo de Oliveira
    • Resumo
    • Os fluxos migratórios em massa causados pelo desrespeito a direitos humanos fundamentais estão hoje na pauta do debate político internacional. O refúgio é o instituto jurídico internacional vocacionado à proteção das vítimas de perseguição generalizada, por motivos religiosos, raciais e étnicos, de nacionalidade, de grupo social e de opiniões políticas. Busca-se, com o presente artigo, lançar luz sobre o tema, apresentando um breve histórico da evolução das normas internacionais relacionadas ao refúgio, assim como sua dinâmica no Brasil e em outros países, na última década. Reforça-se a necessidade de adoção de medidas eficazes e duradouras, bem como a obrigatoriedade do entendimento e da ajuda mútua entre os entes soberanos, sem os quais o enfrentamento da atual crise humanitária dos refugiados não será possível.
    • Palavras-chave
    • Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional dos Refugiados. Deslocamentos Humanos Forçados. Graves violações a Direitos Humanos. Refúgio. Cooperação internacional.
    • Referências
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    • Abstract
    • Mass migration flows resulting from disrespect of fundamental human rights are today on the front burner of international political debate. Refugee protection is the international legal institute designed to protect victims of generalized persecution for religious, racial, and ethnic reasons, nationality, social group, and political opinions. This article aims to shed light on this issue, presenting a brief history of the evolution of international refugee legislation, as well as the dynamics of refugee acceptance in Brazil and elsewhere in the last decade. The need to adopt effective and lasting measures is underscored, as well as the need of understanding and cooperation among sovereign entities, without which it will not be possible to address the current refugee crisis.
    • Keywords
    • International Human Rights Law. International Refugee Law. Forced Human Displacement. Gross Human Rights Violations. Refugees. International Cooperation.
    • pt_BR