• TEMAS VARIADOS: Imunidades criminais dos membros de missão da paz da ONU
  • Criminal immunities of UN peacekeepers
  • Juliane Rigon Taborda
    • Resumo
    • É prática comum das Nações Unidas o envio de missões de paz a países que necessitam de intervenção de um terceiro agente não estatal. Essas missões contam com a colaboração de vários países, que cedem seus nacionais, inclusive suas tropas militares, para comporem a missão e agirem sob as ordens da ONU. As missões de paz, portanto, são compostas de pessoas de nacionalidades diferentes da do país receptor. Assim, a elas se aplica um regime internacional de imunidades criminais. Por que esse regime existe? O que é uma missão de paz e como sua natureza se relaciona com o regime de imunidades criminais? Quais as bases legais no direito internacional que suportam esse regime?
    • Palavras-chave
    • Direito Criminal Internacional. Imunidades criminais. Missão de paz. Nações Unidas. Estrangeiro.
    • Referências
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    • Abstract
    • It is an ordinary practice at the United Nations to send peacekeeping missions to countries in need of an intervention of a non-state agent. These missions rely on other countries collaboration, which provide their own nationals, including their military troops, to be part of the mission and to be under the UN orders. Peacekeeping missions, therefore, are composed by persons whose nationality is other than the nationality of the receiving country. Consequently, they are submitted to an international criminal immunities regime. Why does this regime exist? What is a peacekeeping mission and how its nature is related to the criminal immunities regime? What are the international law instruments that ground this regime?
    • Keywords
    • International criminal law. Criminal immunities. Peacekeeping mission. The United Nations. Foreigner.
    • pt_BR