• TEMAS VARIADOS: Liberdade de expressão é para todos
  • Freedom of expression is for everyone
  • 1) Diego Roberto Barbiero; 2) Henrique da Rosa Ziesemer
    • Resumo
    • A liberdade de expressão, direito fundamental de primeira dimensão por excelência, é um dos pilares das democracias constitucionais modernas. Garantir sua efetividade é missão do próprio Estado e, principalmente, de suas instituições. Nesse contexto, o presente artigo busca tratar, em rápidas linhas, sobre a universalidade do direito fundamental à liberdade de expressão e sobre a incompatibilidade, com a ordem constitucional vigente, da limitação de seu alcance em razão da posição ocupada pelos agentes públicos, sobretudo os membros do Ministério Público.
    • Palavras-chave
    • Liberdade de expressão. Democracia. Agentes públicos. Ministério Público.
    • Referências
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    • Abstract
    • The free speech, fundamental right of the first dimension, is one of the pillars of modern constitutional democracies. Ensuring its effectiveness is the mission of the State and its institutions. In this context, this article seeks to deal, in rapid lines, with the universality of the fundamental right to free speech and the incompatibility, with the current constitutional order, of the limitation of its scope due to the position occupied by public agents, especially members of the Public Prosecutor’s Office.
    • Keywords
    • Free speech. Democracy. Public agents. Public Prosecutor’s Office.
    • pt_BR