• Teoria da hierarquia militar mitigada no exercício de mandato eletivo
  • Theory of military hierarchy mitigated in the exercise of elective mandate
  • WERKA, Marlo Romulo
    • Resumo
    • As relações políticas entre militares, fortalecidas com maior ênfase a partir do pleito eleitoral de 2018, estabelecidas como fruto do exercício dos recentes mandatos eletivos, podem ter criado um critério novo de interpretação da hierarquia militar para determinadas hipóteses, quais sejam, uma espécie de mitigação das regras seculares e rígidas que fundamentam o dia a dia da caserna. A análise sistêmica das normas constitucionais pode sepultar a primeira impressão de que as relações hierárquicas são inafastáveis e rígidas para os militares em qualquer situação, para a vida toda. Todavia, tal hipótese merece um estudo sério, com análise científica sobre o tema, de modo a mapear, pelo menos inicialmente, quais os fundamentos jurídicos para tal hipótese de “mitigação da hierarquia”. Diante deste desafio complexo é que se apresenta o presente artigo, corajoso na medida em que ousa tocar em ponto sensível e não anteriormente explorado com a profundidade necessária na doutrina jurídica brasileira. Para obtenção de alguma resposta concreta sobre o tema, foi feita análise legislativa, hermenêutica e contextual da matéria. O método utilizado foi o dedutivo, analisando-se as premissas postas para se chegar a uma conclusão.
    • Palavras-chave
    • militares; hierarquia; mandato eletivo; mitigação.
    • Referências
    • ALEMANHA. Constituição da Alemanha. Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland. Disponível em: https://www.gesetze-im-internet.de/gg/GG.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
      ASSIS, Jorge César de. Direito Militar. Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos, v. 01, 3. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
      BARBOSA, Jefferson Rodrigues; GONÇALVES, Leandro Pereira; VIANNA, Marly de Almeida; CUNHA, Paulo Ribeiro da. (Orgs.) Militares e política no Brasil. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2018.
      BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 11 abr. 2023.
      BRASIL. Estatuto dos Militares, 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6880.htm. Acesso em: 11 abr. 2023.
      BRASIL. Código Penal Militar, 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1001.htm. Acesso em: 11 abr. 2023.
      CANDIDATOS com patente Militar foram eleitos em todo o país. EBC (Empresa Brasil de Comunicação). 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/mais-de-70-candidatos-com-patente-militar-foram-eleitos-em-todo-o-pais. Acesso em: 11 abr. 2023.
      CANDIDO, Daniele Chamma. Competência sancionatória nos contratos administrativos. 2009. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp090473.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
      CARVALHO, José Murilo de. Forças Armadas e Política no Brasil. Disponível em: https://www.academia.edu/38662477/Forcas_Armadas_e_Pol%C3%ADtica_no_Brasil. Acesso em: 11 abr. 2023.
      DWORKIN, Ronald. The model of rules. University of Chicago Law Review, 14, 1967, p. 14-46. Apud VALE, Andre Rufino do. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-fev-14/andre-rufino-dworkin-entre-grandes-figuras-seculos-xx-xxi?pagina=4. Acesso em: 11 abr. 2023.
      HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. de Luís Afonso Heck da 20 ed. alemã. Porto Alegre: Fabris, 1998, p. 259.
      LOBÃO, Célio. Direito penal militar. 3.ed, São Paulo: Método, 2006.
      LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar, 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
      MAURER, Hatmut. Direito administrativo geral. Trad. de Luís Afonso Heck. 14.ed. Barueri: Manole, 2006, p. 195.
      MAURER, Hatmut. Allgemeines Verwaltungsrecht, 1994, p. 158.
      MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8ed rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
      NEVES, Cícero Róbson Coimbra. Manual de direito penal militar. Cícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger, 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
      QUEIROZ, Yuri Rufino. Teoria da sujeição ou supremacia geral e especial. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/39077/teoria-da-sujeicao-ou-supremacia-geral-e-especial. Acesso em: 11 abr. 2023.
      SOUZA, Teresa Cristina de. Relações de Especial Sujeição e Direitos Fundamentais. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/35500/relacoes-de-especial-sujeicao-e-direitos-fundamentais. Acesso em: 11 abr. 2023.
      TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL DA ALEMANHA. Julgamento da Reclamação Constitucional (BVerfGE33,1). 1972. Disponível em: https://www.servat.unibe.ch/dfr/bv033001.html#Opinion. Acesso em: 11 abr. 2023.
    • Abstract
    • Political relations between the military, strengthened with greater emphasis from the 2018 election, established as a result of the exercise of recent elective mandates, may have created a new criterion for the interpretation of the military hierarchy for certain hypotheses, namely, a kind of mitigation of secular rules and rigid that underlie the daily life of the Armed Forces. The systemic analysis of constitutional norms can bury the first impression that hierarchical relations are inexhaustible and rigid for the military in any situation, for all the life. However, this hypothesis deserves serious study, with scientific analysis on the subject, in order to map, at least initially, what are the legal bases for such a hypothesis of “mitigation of the military hierarchy”. Faced with this complex challenge, this article presents itself, courageous in that it dares to touch a sensitive point and has not previously been explored with the necessary depth in Brazilian law doctrine. In order to obtain some concrete answer on the subject, a legislative, hermeneutic and contextual analysis of the matter was carried out. The deductive method was used, analyzing the premises used to reach a conclusion.
    • Keywords
    • military; hierarchy; elective mandate; mitigation.
    • pt_BR