• Tomo I – Artigos temáticos: Corrupção e crimes afins: O uso de fontes abertas e de acesso restrito para a criação de sinais de alertas em torno da existência de possíveis empresas prestadoras de serviços e obras de engenharia, de caráter meramente instrumentário
  • The use of Open Sources and Restricted Access for the Creation of Warning Signs about the Existence of Possible Companies Providing Services and Engineering Works, of a Merely Instrumental Character.
  • Rafael Lima Linhares
    • Resumo
    • O presente artigo procura chamar atenção para a prática de atos de corrupção nos procedimentos de contratação deflagrados pela Administração Pública, especialmente para as fraudes levadas a efeito por empresas instrumentárias, sem capacidade operacional, pois, para assumirem a execução das avenças firmadas, com destaque para os serviços e obras de engenharia. Apresentados todos os conceitos necessários para o entendimento desse fenômeno ilícito, de reflexos nos campos criminal e civil, o objetivo deste documento é jogar uma luz para a existência de recursos que podem ser utilizados pelos órgãos de fiscalização e investigação para identificação da presença (sinais de alerta) de corporações com aquela natureza em eventual licitação deflagrada, o que ocorrerá mediante a exploração de dados, posteriormente transformados em conhecimento, e criação de tipologias de irregularidade. O uso dessa técnica, como ferramenta de prevenção e, em último caso, repreensão aos desvios de recursos públicos, objetivo final da corrupção, precisa ser estimulado, assim como o debate em torno de sua aplicação aos crimes de difícil prova, de modo que este ensaio tem, também, o propósito de despertar curiosidades e contribuir, assim se espera, com o desenvolvimento do assunto em referência.
    • Palavras-chave
    • Corrupção. Fraudes licitatórias. Empresas. Serviços e obras de engenharia. Caráter instrumentário. Fontes de dados. Investigações complexas. Tipologias.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article aims to draw attention to acts of corruption in contracting procedures by the Public Administration, mainly frauds committed by false corporations lacking operational capacity to perform the stipulated terms, in particular those of contracts and bids related to engineering work and services. After conceptualising the terms needed to fully grasp this illegal practice, with both its civil and criminal consequences, this work aims to shed light on the existence of resources that can be employed by investigation teams and oversight agencies in order to identify the presence (red flags) of illegal corporations participating in government bids, which happens through gathering data and transforming it into knowledge, and also the creation of a typology of irregularities. The use of such technique as a tool to prevent and, ultimately, to repress the embezzling of public funds (the final objective of corruption) must be stimulated, as well as the debate around its application to complex crimes. Thus, this work also intends to arouse interest in this topic and contribute to its development.
    • Keywords
    • Corruption. Bid-rigging. Companies. Engineering work and services. False corporations. Data sources. Complex investigations. Typology.
    • pt_BR