• Tomo I – Artigos temáticos: Corrupção e crimes afins: Programas de compliance, imputação penal e o direito militar
  • Compliance Programs, Penal Imputation and Military Law.
  • 1)Péricles Aurélio Lima de Queiroz; 2) Alexandre Hugo Santana Sampaio Netto
    • Resumo
    • Programas de compliance comprometidos com a ética e bem executados no âmbito organizacional podem evitar a prática de crimes complexos, como a corrupção e a lavagem de dinheiro. Para tanto, é apresentada um breve histórico normativo brasileiro e mundial acerca da temática e sua evolução. Os reflexos para a imputação penal são de difícil configuração, pois a autoria e o dolo nem sempre são claros e evidentes. Assim, novas teorias penais surgem a fim de suprimir as últimas lacunas dogmáticas. Destacam-se a imputação objetiva, o domínio do fato e o dever de vigilância. O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da autorregulação institucional e como o direito militar encontra-se em consonância com últimos progressos normativos e doutrinários.
    • Palavras-chave
    • Compliance. Corrupção. Lavagem de dinheiro. História normativa. Teorias Penais. Direito militar. Autorregulação.
    • Referências
    • ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Manual de direito disciplinar militar. Curitiba: Juruá, 2015.
      ASSIS, Jorge César de. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2018.
      BALIARDO, Rafael. Ministros do STF dizem não flexibilizar jurisprudência. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-set-06/ministros-supremo-garantem-nao-flexibilizando-jurisprudencia. Acesso em: 8 set. 2020.
      BITENCOURT, Cezar Roberto. A teoria do domínio do fato e a sua autoria colateral. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-nov-18/cezar-bitencourt-teoria-dominio-fato-autoria-colateral. Acesso em: 8 set. 2020.
      BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal volume 1. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
      BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Lei 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5836.htm. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9613. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Decreto nº 5.687. de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5687.htm. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Decreto 4.346, de 26 de agosto de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4346.htm. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4502.htm#art60. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Ministério de Estado da Justiça. Exposição de Motivos nº 692/MJ. Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/legislacao-e-normas/legislacao/exposicao-de-motivos-lei-9613.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Decreto nª 3.678, de 30 de novembro de 2000. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3678.htm. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
      BRASIL. Ministério da Defesa. Exército Brasileiro. Estado-Maior do Exército. Manual Técnico de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro, 2019. Disponível em: port_292_manual_tecnico_da_metodologia_de_gestao_de_riscos_%20do_eb.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Portaria 110, de 4 de maio de 2017. Política de Gestão de Riscos. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/dadm/sites/www.marinha.mil.br.dadm/files/BolAdm052017_0.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Plano de Integridade de Força Aérea Brasileira, 2018. Disponível em: https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/prestacaodecontas/DCA_16_3%20_2018_Plano_de_Integridade_da_FAB.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
      BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Justiça Federal do Paraná. Processo n.º 5036528-23.2015.4.04.7000.
      BRASIL. Ministério da Economia. Disponível em: http://fazenda.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/prevencao-e-combate-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo/gafi. Acesso em: 8 set. 2020.
      CAPEZ, Fernando. Coleção Curso de direito penal V. 1. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
      CAVALIERI, Davi Valdetaro Gomes. O compliance como mecanismo de combate à corrupção. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/o-compliance-como-mecanismo-de-combate-a-corrupcao/. Acesso em: 9 set. 2020.
      Cinquieme Congress Internacional Dublin, 1970. National and International Penal Law on Compliance with an Illegal Order. Tenente Brigadeiro Gabriel Grün Moss, General de Exército Octacilio Terra Ururahy e Dr. Eraldo Gueiros.
      Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. Gerenciamento de Riscos Corporativos. Disponível em: https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
      Datafolha: Forças Armadas são as instituições mais confiadas no Brasil. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/datafolha-forcas-armadas-sao-a-instituicao-mais-confiada-por-brasileiros/. Acesso em: 8 set. 2020.
      EHRLICH, Eugen. Fundamentos da Sociologia do Direito. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1986.
      Federação Brasileira de Bancos. Boas Práticas de Compliance. Edição Revista 2018. Disponível em: https://portal.febraban.org.br/pagina/3228/52/pt-br/guia-compliance. Acesso em: 8 set. 2020.
      FILHO, Nelson Lacava. Bases de direito penal militar. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
      GALVÃO, Fernando. Direito penal militar: Teoria do crime. 2. ed. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
      GITMAN, Lawrence J. Princípios de Administração Financeira. Tradução de Allan Vidigal Hastings. 12. ed. São Paulo: Pearson Practice Hall, 2010.
      GUIMARÃES, Carlus Vinicius de Almeida. Gestão de Compliance no Exército Brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Curso Gestão, Assessoramento e Estado-Maior, Escola de Formação Complementar do Exército, 2019.
      LEUTERIO, Alex Pereira. Criminal compliance e o pensamento penal de Silva Sanchez. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39331/criminal-compliance-e-o-pensamento-penal-de-silva-sanchez#_ftn21. Acesso em: 8 set. 2020.
      NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.
      PEIXOTO, Ariosto Mila. Atribuições e responsabilidades do compliance officer. Disponível em: https://licitacao.com.br/index.php/atribuicoes-e-responsabilidades-do-compliance-officer/. Acesso em: 8 set. 2020.
      Prudente de Moraes Filho, Deputado A., “Anais do Congresso Nacional”, Diário Oficial de 22-9-1920, in “O Direito Penal Militar nos Congressos Jurídicos Brasileiros”, de Mário Tibúrcio Gomes Carneiro, Arquivo de Direito Militar, Ano I, Set/Dez de 1942, nº 2, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, p. 381/477.
      QUEIROZ, Péricles Aurélio Lima de. O Conselho de Justificação e o Direito Militar Brasileiro. Direito Militar – História e Doutrina. Florianópolis: AMAJME, 2002.
      ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
      SAAD-DINIZ, Eduardo, SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. Edição do Kindle. São Paulo: Saraiva, 2015.
      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Cegueira deliberada e lavagem de dinheiro. Boletim IBCCrim n. 246.
      THE UNITED STATES. Department of Justice. Foreign Corrupt Practices Act. Disponível em: https://www.justice.gov/criminal-fraud/foreign-corrupt-practices-act. Acesso em: 8 set. 2020.
      THE UNITED STATES. Federal Bureau Investigation. Disponível em: https://archives.fbi.gov/archives/news/stories/2010/january/fcpa_012610. Acesso em: 8 set. 2020.
      THE UNITED STATES. Federal Bureau Investigation. Disponível em: https://www.fbi.gov/history/famous-cases/enron. Acesso em: 8 set. 2020. The World Bank. Ease of doing Bussiness Rankings, 2020. Disponível em: https://www.doingbusiness.org/en/rankings. Acesso em: 8 set. 2020.
      Transparência Internacional. Índice de Percepção da Corrupção 2019. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc. Acesso em: 8 set. 2020.
      United Kingdom. Ministry of Justice. The Bribery Act, 2010. Disponível em: https://www.justice.gov.uk/downloads/legislation/bribery-act-2010-guidance.pdf. Acesso em: 8 set. 2020.
    • Abstract
    • Compliance programs committed to ethics and well executed at the organizational level can avoid the practice of complex crimes, such as corruption and money laundering. To this end, a brief Brazilian and worldwide normative history about the theme and its evolution is presented. The reflexes for criminal imputation in complex offenses are hard to configure, as the authorship and the deceit are not always clear and evident. Thus, new criminal theories emerge in order to close the last dogmatic gaps. We highlight the objective imputation, the mastery of fact and the vigilance’s duty. The purpose of this article is to demonstrate the importance of institutional self-regulation and how military law is in line with the latest normative and doctrinal advances.
    • Keywords
    • Compliance. Corruption. Money Laundering. Normative History. Criminal Theories. Military Law. Self-Regulation.
    • pt_BR