• Tomo I – Artigos temáticos – Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro – Ministério Público Militar através do tempo: 100 anos de história
  • Military Public Prosecutor's Office through Time: 100 Years of History.
  • Marianna Vial Brito
    • Resumo
    • Completando 100 anos de sua criação, o Ministério Público Militar permanece inexplorado por grande parte da sociedade brasileira, incluindo a comunidade acadêmica que, devido às raras abordagens dentro das instituições de ensino, contribui em parte para ser a Justiça Militar, no geral, pouco divulgada. Desse modo, dedicando o merecido prestígio ao seu centenário, o presente artigo tem como escopo demonstrar toda sua trajetória; e conectar passado, presente e futuro. Para tanto, será contextualizada sua origem, analisando a evolução histórica, estrutura e função institucional; a abordagem trazida pelas Constituições e as alterações normativas que afetaram suas atividades; os efeitos de sua atuação no Estado Democrático Direito no interesse social; e, por fim, uma breve análise de sua performance no combate à pandemia do vírus SARS-CoV-2 e as suas perspectivas.
    • Palavras-chave
    • Ministério Público Militar. Justiça Militar. Ministério Público da União. Contexto Histórico. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estado Democrático de Direito. Lei nº 13.491/17. Lei nº 13.774/18. Lei Pacote Anticrime. Pandemia SARS-CoV-2.
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    • Abstract
    • Completing 100 years of its creation, the Public Prosecutor's Office remains untapped by a large part of Brazilian society, including the academic community, which, due to the rare approaches within educational institutions, contributes in part to being the Military Justice, in general, little publicized. In this way, dedicating the deserved prestige to its centenary, the present article aims to demonstrate its entire trajectory; and connect past, present and future. For that, its origin will be contextualized, analyzing the historical evolution, structure and institutional function; the approach brought by the Constitutions and the normative changes that affected their activities; the effects of its performance in the Democratic Right State on the social interest; and, finally, a brief analysis of its performance in combating the SARS-CoV-2 virus pandemic and its prospects.
    • Keywords
    • Military Public Ministry. Military Justice. Federal Prosecutor's Office. Historical context. 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. Democratic state. Law nº. 13,491/17. Law nº. 13,774/18. Anti-Crime Package Law. SARS-CoV-2 Pandemic.
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