• Tomo I – Artigos temáticos – Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro – O centenário do Ministério Público Militar
  • The Centenary of the Military Public Prosecutor's Office.
  • Aroldo Freitas Queirós
    • Resumo
    • O presente artigo analisa o processo de criação do Ministério Público Militar, passando pelo estudo histórico das normas que impactaram a sua atuação nesses 100 anos. Foi perquirida a origem e o significado da palavra parquet. Analisou-se a gestão de todos os procuradores-gerais de Justiça Militar e tratou-se em tópico próprio da relevante atuação das mulheres no órgão. Abordou-se o perfil constitucional, os princípios, os valores, a projeção constitucional e a formação identitária da instituição. Foi abordada a legitimidade ativa do MPM para a promoção de inquérito civil público e de ação civil pública na Justiça Federal. O árduo processo de inserção de representante do MPM no CNMP foi abordado com ênfase nos bastidores da aprovação da EC nº 45/2004. Por fim, foi demonstrada a importante atuação do MPM em momentos de instabilidade nacional e internacional.
    • Palavras-chave
    • Ministério Público Militar. Parquet. Procuradores-Gerais de Justiça Militar. Trajetória histórica. Direito Constitucional. Código Penal Militar. Código de Processo Penal Militar. CNMP. Ação Civil Pública. Atuação internacional.
    • Referências
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    • Abstract
    • This article analyzes the process of creating the Public Prosecutor's Office, going for the historical study of the norms that impacted its performance in these 100 years. It was investigated the origin and meaning of the word parquet. The management of all Attorneys General was analyzed of Military Justice and dealt with in a specific topic of the relevant performance of women in the body. The constitutional profile, principles, values, constitutional projection and training were addressed identity of the institution. MPM's active legitimacy for the promotion of an inquiry was addressed civil and public civil action in the Federal Court. The arduous process of inserting Military Public Prosecutor's Office’s representative at CNMP (National Council of Public Prosecutors) was approached with emphasis behind the scenes of the approval of EC (constitutional amendment) nº 45/2004. Finally, was demonstrated the important role of the MPM (Military Public Prosecutor's Office) in times of national and international instability.
    • Keywords
    • Military Public Prosecutor's Office. Parquet. Attorneys General of Military Justice. Historical trajectory. Constitutional right. Military Penal Code. Military Criminal Procedure Code. National Council of Public Prosecutors. Public Civil Action. International operations.
    • pt_BR