• Tomo I – Artigos temáticos – Direito e Memória: apagar o passado é condenar o futuro – Um século de Ministério Público Militar: passado, realidade e desafios
  • One Century of Military Public Prosecutor's Office: Past, Reality and Challenges.
  • Fernando Hugo Miranda Teles
    • Resumo
    • O Ministério Público Militar (MPM) completou cem anos de existência e possui trajetória de sucesso na tutela dos bens jurídicos mais importantes para as Forças Armadas e para a sociedade. No panorama pós-Constituição Federal de 1988, vários desafios se apresentaram ao longo do tempo, até que agora, em nova fase, mudanças legislativas e justas interpretações voltadas para a efetividade da persecução penal conduzem a instituição a novas jornadas de grande projeção perante a sociedade, com avanços e conquistas jamais alcançados.
    • Palavras-chave
    • Ministério Público Militar. Crime militar. História. Desafios.
    • Referências
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    • Abstract
    • The Military Public Prosecutor's Office completed 100 years of existence and has a successful track record in protecting the most important legal assets for the Armed Forces and for society. In the post-Constitution panorama of 1988, several challenges have presented themselves over time, until now, in a new phase, legislative changes and fair interpretations aimed at the effectiveness of criminal prosecution lead the institution to new journeys of great projection towards society, with advances and achievements never achieved.
    • Keywords
    • Military Public Prosecutor's Office. Military Crime. History. Challenges.
    • pt_BR